Como e por que as internações compulsórias de crianças e adolescentes são decididas? Uma análise de casos em hospitais psiquiátricos do Rio de Janeiro

Abstract

O objetivo desta dissertação é conhecer como e por que as internações compulsórias de crianças e adolescentes em hospitais psiquiátricos no município do Rio de Janeiro são decididas. Foi realizado um estudo qualitativo nos moldes de estudo de caso, com a construção de casos clínicos, em que os dados desses foram coletados dos prontuários médicos através de um roteiro semiestruturado. Foram também utilizados, como fonte de informação, relatórios da Assistência Social e da Saúde, assim como da Justiça, anexados ao prontuário. Ao final de um levantamento inicial de casos de internação compulsório feito pela Coordenação de Saúde Mental, foram selecionados quatro casos, todos pertencentes ao período estabelecido de tempo entre 2007 e 2012. Os casos foram analisados sob um olhar das ciências sociais e quatro pontos de reflexão foram levantados e discutidos: A difícil arte de exercer a clínica psiquiátrica, sobre a inconsistência em se elaborar um diagnóstico psiquiátrico; Afinal o que é ser normal, sobre como é possível estabelecer o conceito de normal e o conceito de patológico; O domínio do saber: Formas de controle social, sobre as relações de poder e como elas se estabelecem; e O pior cego é aquele que não quer ver- A família relegada, sobre a falta de atenção às famílias das crianças e adolescentes em situação de risco social. Os resultados apontaram para uma grande dificuldade das equipes que cuidam de crianças e adolescentes em lidar com casos complexos, em que a agressividade se mostra de forma intensa. Percebeu-se que havia pouco diálogo entre as instituições envolvidas nos casos, tanto da Saúde, como da Justiça e da assistência social. Foi possível notar que ainda ocorre uma associação entre comportamento agressivo e doença mental. Finalmente, foi apontada uma fragilidade da saúde mental frente a outras instituições que trabalham com crianças e adolescentes, indicando uma dificuldade em ser reconhecida como detentora de um saber específico. Percebe-se que é necessário aprimorar o diálogo entra as equipes de saúde e a J, capacitar profissionais de outras áreas para a melhor condução dos casos complexos e fortalecer as equipes de saúde para que elas possam exercer seu trabalho de forma consistente.