Relações entre representação e participação no Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro: segmento dos usuários, 2013-2014

Abstract

O presente estudo teve como objeto as relações entre Representação e Participação no segmento dos usuários do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Para tal, buscouse analisar a influência da “Configuração Representativa” do Conselho na atuação de seus membros em 2013 e 2014. A “Configuração Representativa” é definida como a combinação de dois eixos de regras institucionais: o Eixo 1 é composto por regras de elegibilidade e participação e o Eixo 2, por regras de representação. Esta Configuração é a base do modelo analítico desta pesquisa, que foi desenvolvido a partir da Teoria da Poliarquia (Robert Dahl, 1972) e da concepção de Representação definida pela controvérsia mandato-autonomia (Hanna Pitkin, 1967). A discussão teórica do estudo contemplou as relações entre Representação e Participação nas inovações institucionais da democracia brasileira, com destaque para os Conselhos Municipais de Saúde. Os estudos sobre estes conselhos concentram-se em abordagens descritivas dos avanços e limites da participação, com raras articulações de questões da representação. Para desenvolver o tema, a metodologia do presente estudo utilizou a análise dos documentos do Conselho, o acompanhamento de suas reuniões através de atas e de Observação Participante, além da realização de entrevistas com os conselheiros. Os achados indicaram que a “Configuração Representativa” do Conselho incentiva uma divisão na representação dos usuários entre conselhos distritais de saúde e entidades municipais, que apresentaram diferenças em seu padrão de atuação. Por um lado, os representantes dos conselhos distritais revelaram ser pautados pela tendência mandato de representação, pois sua atuação é definida pelas relações que estabelecem com tais instituições. Por outro lado, os conselheiros das entidades municipais mostraram ter tendência para autonomia em sua representação, que é caracterizada por relações mais tênues entre atores e instituições. A postura mandato dos representantes distritais associou-se a uma participação mais expressiva nas reuniões e motivou a formação de alianças, resultando no protagonismo destes atores no Conselho. Desta maneira, no período coberto pelo estudo, foram os interesses dos usuários do SUS estabelecidos nos domínios distritais os efetivamente representados no Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Pelos resultados deste estudo, concluiu-se que a “Configuração Representativa” exerce influência na atuação dos conselheiros dos usuários, impactando suas características de representação e participação.