Patentes, Pesquisa & Desenvolvimento: um manual de propriedade intelectual

Abstract

Em um país de industrialização recente, como é o caso do Brasil, há ainda um conhecimento limitado sobre o papel e as funções dos sistemas de propriedade intelectual, em especial as patentes de invenção da propriedade industrial. Escrito por especialistas, este manual se propõe a divulgar o potencial do sistema de proteção e informação do conhecimento técnico para o alcance dos objetivos do projeto de pesquisa e desenvolvimento. Esclarecedor, fornece subsídios essenciais para pesquisadores e todos os envolvidos, ou para aqueles que simplesmente desejem obter ampla gama de informações e orientações acerca de tão relevante assunto. Este livro de orientação e informação foi elaborado para a comunidade técnico-científica da FIOCRUZ, sem que tal especificidade haja sido capaz de anular a sua utilidade para pesquisadores e gestores tecnológicos de outras instituições, incluindo os peritos localizados nos departamentos de pesquisa de empresas. Basicamente, o texto informa sobre as noções básicas de como as invenções podem ser protegidas por meio das patentes de invenção (e modelo de utilidade) - os requisitos e os procedimentos para a obtenção desses privilégios -, esclarece o valor das informações tecnológicas contidas nos documentos de patente e os princípios para a recuperação dessas informações para apoiar os projetos de pesquisa e desenvolvimento, e, ainda, discute de maneira sucinta as bases para a negociação e transferência de tecnologia, incluindo a recente problemática da transferência de material biológico. Além disso, o texto está atualizado perante os recentes tratados multilaterais e o novo Código da Propriedade Industrial, a Lei nº 9.279, vigente a partir de maio de 1997, fazendo-se, quando necessário, referência a leis anteriores e não mais em vigor.