Conhecimento dos responsáveis por estabelecimentos comerciais sobre a norma de comercialização de alimentos infantis, bicos, chupetas e mamadeiras

Abstract

A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) foi criada em 1988 com vistas a controlar a comercialização inadequada de alimentos e produtos infantis que competem com o aleitamento materno. Em 2006 foi fortalecida sob a forma de Lei Federal 11.265, a qual foi regulamentada pelo Decreto nº 8.552 em 2015. Conhecer o perfil dos responsáveis pelos estabelecimentos que comercializam alimentos e produtos infantis, verificar seu conhecimento sobre a NBCAL e identificar as empresas que visitam esses estabelecimentos com vistas ao marketing de seus produtos. Censo dos estabelecimentos comerciais que vendem alimentos e produtos infantis na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro (AP 2.1). Supermercados, farmácias e lojas de departamento foram avaliados quanto ao cumprimento da NBCAL em março e abril de 2017 por sete profissionais de saúde capacitados na NBCAL, que atuaram sob supervisão. Foram utilizados questionários empregados em monitoramentos da NBCAL por uma organização não governamental, a rede IBFAN (International Baby Food Action Network). Esses questionários foram adaptados para o aplicativo MAGPI e instalados em tablets utilizados durante a coleta de dados. Os dados obtidos foram exportados e analisados pelo SPSS. Foram observados 352 estabelecimentos, sendo 68,2% farmácias, 25,0% supermercados e 6,8% lojas de departamento. Aceitaram participar da entrevista 309 funcionários (87,8%). Desses, 77,0% eram gerentes, 14,6% farmacêuticos e 8,4% tinham outras funcões. Sobre o conhecimento da NBCAL, 24,9% afirmaram conhecer, 24,3% já ouviram falar e 50,8% a desconheciam. Souberam citar algum produto abrangido pela NBCAL 40,5% dos entrevistados. A maioria(82,8%) afirmou receber visita de representantes de empresas de alimentos ou produtos infantis, sendo a Nestlé a empresa mais citada (75,7%). Manifestaram interesse em capacitar seus funcionários na NBCAL 73% dos responsáveis por estabelecimentos comerciais. Mais da metade dos responsáveis pelas farmácias não conheciam a NBCAL e não souberam citar os produtos por ela abrangidos.A grande maioria dos estabelecimentos comerciais recebia visita de representantes da indústria, indicando forte influência do marketing empresarial, em especial da Nestlé. O interesse dos funcionários por capacitação na NBCALé positivo, pois o mesmo pode colaborar no cumprimento da Lei, protegendo a amamentação.