Política de segurança pública e globalização: discutindo o caso do Rio de Janeiro

Abstract

O trabalho estudou a política de segurança pública (PSP) implantada por meio do modelo organizacional das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Estado do Rio de Janeiro. É problematizada especialmente a relação da PSP com a configuração contemporânea da Cidade do Rio de Janeiro, que passou por um período de adequação às exigências territoriais de uma cidade global em razão dos megaeventos. Problematizar a relação das Políticas de Segurança Pública (PSP) com a configuração contemporânea da Cidade do Rio de Janeiro. Analisar a relação entre os investimentos em PSP com as taxas de homicídio por Área Integrada de Segurança Pública (AISP). O trabalho utiliza referenciais teóricos e metodológicos específicos para explicar e analisar a construção da agenda pública e o desenvolvimento de políticas governamentais. Realiza também uma revisão do conceito de cidade global e do processo de globalização da Cidade do Rio de Janeiro, destacando as suas singularidades. Nesse contexto, entram em pauta as questões da pobreza e da violência urbana. O estudo se vale de um desenho de pesquisa sócio histórica e da revisão da literatura, uma vez que, pouco se conhece sobre as condições necessárias para o desenvolvimento de políticas de segurança e a influência na política urbana no Brasil. A PSP se tornou central na agenda decisória, em 2007, quando o processo de recepção de megaeventos atinge seu ápice com a eleição do Rio de Janeiro como uma das sedes da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. A centralidade da agenda é comprovada pelo efeito de securitização do orçamento, visto que há uma constância no aumento das despesas do Governo do Estado com as PSP, alçando o setor para o maior gasto do poder executivo. A análise da distribuição de homicídios comprovou que as UPPs foram instaladas em áreas integradas de segurança pública que não possuíam as maiores ocorrências, mas nas que receberiam os megaeventos ou seu público, deslocando a letalidade para áreas periféricas. A política de pacificação foi crucial para viabilização do Rio de Janeiro como cidade global ao garantir a queda das taxas de letalidade violenta nas localidades em que foi implementada. Entretanto, a opção por essa política acarretou em ações de segurança pública extremamente dispendiosas e incapazes de manter a queda nos índices de letalidade violenta conseguido nos primeiros anos da política.