Políticas públicas x ação pública na saúde coletiva

Abstract

No Brasil, as políticas públicas são fundamentais para que os direitos se constituam e se efetivem. A noção de direitos e sua inscrição na agenda pública só se concretizaram por meio da inter-relação de diversos atores em constante tensão. No atual cenário político, econômico e institucional, faz-se necessário a reflexão dos atores constituintes, rompendo a ideia da vontade de seus governantes. Problematizar o conceito de Políticas Públicas no campo, reafirmando e fortalecendo a Ação Pública, especialmente nesse momento de criticidade e risco à Saúde Coletiva. Trata-se de um ensaio que promove a reflexão do conceito de Políticas Públicas a partir da constituição dos atores participativos no ciclo de vida de uma Política Pública, no campo da Saúde Coletiva. Desse modo, vimos a problematizar e reiterar a participação social em sua diversidade: profissionais, usuários, sociedade civil organizada, cientistas/pesquisadores, como elementos constituintes de uma Ação Pública. Para essa reflexão, nos baseamos nas fundamentações teóricas da sociologia da ação pública com apoio dos autores Lascoumes e Le Gales (2012), em que tira da centralidade das Políticas os agentes políticos governamentais. Os autores abarcam a ação pública em sua complexidade, percebendo-a como processo que contempla variados aspectos e atores. Esta, como construtos sociais de ação complexa, multifatorial para tratamento de problema público, se apresenta pelas características inclusivas, abrangentes, e não restritivas. Permeiam a decisão da política, influências de estratégias, projetos e resultados. Desse modo, as políticas estão para além de ações centralizadas nos Estados e seus instrumentos dotados de tecnicismo e burocracia. Tudo passa pela reconfiguração do Estado contemporâneo, estruturas de poder, objetivos constitucionais, interpretação dos desafios sociais, pela adoção de democracia participativa. As políticas sociais e, notadamente da saúde, pela abrangência e complexidade, envolve multiplicidade de atores que exercem indiscutível influência nas decisões governamentais. Daí a necessidade de pensar essa questão em termos de ação pública que supera a noção de Política, centralizada e hierarquizada, devendo ser fortalecida, para o empoderamento da sociedade nessa construção e reafirmação, especialmente no cenário de adversidade e incertezas.