Estudo exploratório sobre a implementação de projetos de inserção social para usuários de drogas em situação de vulnerabilidade em 6 cidades do Brasil, 2016

Abstract

Em 2016, o governo federal implementou 16 projetos-piloto de inserção social (PIS), para usuários de drogas socialmente vulneráveis. Os PIS estavam baseados nos fundamentos de baixa exigência no acolhimento e o “Housing first”, este último comumente utilizado nos EUA, Canadá e Europa, para o fornecimento de habitação permanente, para moradores de rua usuários de drogas ou não. Descrever a experiência brasileira de implementação de Programas de Inserção Social financiados pelo governo federal em 6 cidades brasileiras no ano de 2016. Os PIS foram organizados de forma a contemplar pelo menos dois dos seguintes eixos: moradia social, qualificação profissional, trabalho e geração de renda e atividades de esporte, cultura e lazer. Foram visitados os 6 primeiros municípios que iniciaram a implementação dos PIS e que contemplavam pelo menos o eixo de moradia social, sendo estes: Teresina (PI), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Fortaleza (CE), Palmas (TO) e Brasília (DF). As visitas ocorreram entre fevereiro e maio de 2017. Em cada visita foram registradas as informações detalhadas sobre os eixos oferecidos pelo programa naquele Município. Os PIS visitados apresentaram grandes diferenças estruturais entre eles (por exemplo: número de vagas de moradia social oferecidas, critérios de elegibilidade do beneficiário diferentes da premissa de baixa exigência, atrasos no repasse de recursos federais, etc.). O número de vagas no eixo moradia (ponto de partida e âncora dos PIS), esteve muito aquém do esperado. Em maio de 2017, o planejamento era de 180 vagas de moradia em todos os seis municípios visitados, porém somente 21 vagas estavam ocupadas no momento da visita. Houve também demora no repasse dos recursos federais a 3 dos 6 municípios visitados prejudicando a continuidade das atividades. Foram constatadas dificuldades técnicas dos gestores locais na implementação das ações dos referidos programas, evidenciada pela desarticulação das ações entre os eixos e o desconhecimento acerca do planejamento e operacionalização de programas de baixa exigência e do “Housing First”.