Fortalezas e desafios dos modelos de provisão e financiamento de medicamentos no Brasil

Abstract

Visando articular desenvolvimento e bem-estar, os estudos sobre o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS) tem abordado a questão do acesso à medicamentos com ênfase na dinâmica produtiva. Pouca atenção tem sido dada à estrutura de provisão, financiamento e organização dos serviços farmacêuticos como determinantes da qualidade da atenção e do acesso, de iniquidades e do próprio CEIS. O presente trabalho tem como objetivo caracterizar os modelos de provisão e financiamento de medicamentos no país a partir de suas principais virtudes e fragilidades, enfatizando suas relações com os demais elementos o CEIS. A partir de revisão flutuante da literatura, os três principais modelos de provisão de medicamentos no país (desembolso direto nas farmácias privadas – Fpriv; provisão gratuita pelo SUS – SUS-Med; o subsídio/co-pagamento na Farmácia Popular – FP) foram caracterizados a partir do financiamento, estrutura de provisão, gestão, produtos e serviços ofertados, e acessibilidade, sendo destacados as virtudes e fragilidades de cada modelo em cada um os aspectos considerados. Os elementos identificados foram: (1) Fpriv – financiamento privado; principal fonte de obtenção; regressivo; lógica mercantil; boa disponibilidade; diversidade de produtos, baixa cobertura doenças relevantes; muitos estabelecimentos. (2) SUS-med – segue princípios do SUS; financiamento. tripartite; gratuidade; elenco baseado RENAME; todos os níveis de atenção; importante p/ DCNTs; articulado à atenção primária; estrutura pública, porém deficiente; problemas de gestão, financiamento e RH; baixa disponibilidade. (3) FP – estrutura privada; gestão federal; financiado por subsídio; ampliação do acesso DCNTs; maiores custos e menores coberturas; alternativa de acesso; competição com SUS-Med. A estrutura e organização da oferta de medicamentos e as dimensões do financiamento e utilização dos modelos são importantes para balizar as relações entre desenvolvimento, bem-estar e acesso à medicamentos. Políticas públicas estratégicas preocupadas em enfrentar iniquidades relacionadas ao uso de medicamentos, a mercantilização e em reorientar o modelo assistencial devem estar atentas a estas questões.