Condições de saúde de jovens cumprindo medidas socioeducativas em privação de liberdade no estado do Rio de Janeiro

Abstract

A população de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas vem aumentado nos últimos anos. Sabe-se que as condições de confinamento a que estão sujeitos os jovens em conflito com a lei são agravantes para seu bem-estar físico e mental. No entanto, o acesso a serviços de saúde do SUS para essa população é extremamente problemática, assim como o atendimento nas unidades. O presente estudo teve por objetivo investigar as condições de saúde de adolescentes em conflito com a lei cumprindo medidas socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro, aprofundando as dificuldades de acesso às ações e serviços de saúde do SUS. A metodologia baseou-se na triangulação metodológica por meio da realização de abordagem qualitativa e quantitativa: a) quantitativa-inquérito de saúde e qualidade de vida dos adolescentes, seus hábitos de vida e uso de serviços de saúde. Incluiu dados socioeconômicos, sociodemográficos, qualidade de vida na instituição, saúde física/psicológica e usos de serviços de saúde; b) qualitativa-entrevistas com adolescentes e profissionais das instituições socioeducativas, buscou mapear a representação do jovem/profissional acerca da saúde física e mental e possibilitar a avaliação sobre o atendimento aos problemas de saúde oferecidos pela Unidade de internação, SUS e dificuldades encontradas. Foram preenchidos por adolescentes 984 questionários e feitas 43 entrevistas com adolescentes, gestores, profissionais da saúde e agentes socioeducativos, em seis unidades. A maioria dos adolescentes tinha entre 15 e 17 anos, 89,1% o ensino fundamental e 36,9% havia recebido outra medida de internação. Suas condições de vulnerabilidade são evidentes pelos fatores sociodemograficos, socioeconômicos, condições e qualidade de vida nas instituições e há falta de acesso aos serviços de saúde. Grande parte relata piora nas condições de saúde após internação, incluindo sofrimento psíquico e físico, o que é agravado pela dificuldade de acesso à saúde. Conhecer o perfil de agravos à saúde de jovens internos e as dificuldades no acesso aos serviços de saúde é fundamental para a formulação de dispositivos comunicacionais e institucionais que objetivem a garantia de atendimento e continuidade de tratamento. A capacitação de profissionais do SUS e do sistema socioeducativo é um desafio necessário, visando o melhor atendimento de adolescentes em tamanho grau de vulnerabilidade institucional.