Assistência farmacêutica em Moçambique: a ajuda externa na provisão pública de medicamentos: avanços e retrocessos

Abstract

Em Moçambique a assistência farmacêutica (AF) depende da atuação de diferentes atores, nacionais e internacionais, envolvidos na provisão de medicamentos. O cenário é de fragmentação e falhas no processo de decisão, na gestão financeira e na operacionalização da AF. O sistema nacional de saúde tem alta dependência do apoio externo e um modus operandi que não aponta para a sustentabilidade. Analisar a AF em Moçambique (2007-2012) com foco na aquisição de medicamentos e provisão pública para HIV/Aids, malária e tuberculose; nos processos de compra; na gestão da ajuda externa; e na inter-relação entre atores nacionais e internacionais. Trata-se de um estudo de caso desenvolvido com abordagem qualitativa −busca e revisão bibliográfica sobre o tema (dados secundários); levantamento e análise documental e entrevistas com atores-chave −3 em Moçambique e 3 no Brasil− (dados primários). Considerou-se o período 1975-2012, com foco no período de análise, o quinquênio 2007-2012. As entrevistas objetivaram identificar a percepção dos atores sobre o tema em estudo, complementando as informações encontradas. O marco teórico e analítico considerou a dicotomia ontológica dos medicamentos, o papel do Estado na AF, a análise da ajuda externa nessa área e a abordagem de redes. A provisão de medicamentos em Moçambique se caracteriza por grande complexidade, pelas múltiplas relações entre atores nacionais e internacionais; falta de coordenação; escassa previsibilidade de recursos financeiros; fragmentação operacional; sobreposição de atividades; e centralização da aquisição de medicamentos na mão de poucos agentes. Evidenciam-se grandes dificuldades na gestão da AF −as atividades dos vários atores internacionais são conduzidas de forma autônoma, não visam a melhora do desempenho do sistema de saúde ou a promoção de maior poder de decisão do Estado na implementação de suas políticas. Constata-se melhoria na provisão de medicamentos e na situação epidemiológica. A interação entre os atores envolvidos na AF em Moçambique é marcada por fragmentação, by pass das estruturas nacionais e desconsideração do necessário fortalecimento do sistema nacional de saúde para a construção de sua autonomia. A despeito de alguns avanços na provisão e disponibilidade de medicamentos para as doenças mencionadas, existe forte dependência externa nesse âmbito, o que obstaculiza a sustentabilidade da AF em Moçambique.