Barreiras de acesso à atenção ao aborto inseguro pelas mulheres negras: evidências do racismo institucional no Brasil

Abstract

Mulheres enfrentam dificuldades para ter acesso aos cuidados pós-aborto. Na hierarquização de prioridades para atendimento, operam mecanismos de discriminação que condenam mulheres em situação de abortamento. Negras e com menor status socioeconômico realizam mais abortos de forma insegura e necessitam de internação hospitalar para completar a interrupção da gravidez ou tratar complicações associadas. Identificar os fatores associados às barreiras institucionais no acesso aos serviços de saúde das mulheres com abortamento segundo raça/cor. Inquérito com 2.640 usuárias internadas em hospitais públicos de Salvador, Recife e São Luís. Analisou-se diferenças das co-variáveis segundo raça/cor (branca, parda e preta), sendo testadas quanto à significância estatística por meio do teste χ2 de Pearson (p-valor 0,05). Na análise de regressão considerou-se como categorias referentes: “raça/cor branca” e “sem barreiras”. Inicialmente foram incluídas aquelas que podem expressar critérios técnicos de prioridade no atendimento (tempo da gravidez quando ocorreu o aborto, condições de chegada), posteriormente as características sociodemográficas e por último, o tipo de aborto declarado. A maioria das mulheres era constituída de pardas (53,3%) e pretas (35,7%), mas estas últimas tinham menor escolaridade e declararam mais ter provocado o aborto (31,1%), o qual ocorreu com mais de 12 semanas (15,4%). As mulheres pretas enfrentaram mais dificuldades institucionais (27,7% vs 19,5% brancas e 18,7% pardas), tais como esperar para ser atendida e conseguir um leito. Na regressão logística, ter se declarado de cor preta manteve-se associada à dificuldade de internação (OR 1,6; IC95% 1,1 - 2,1) mesmo quando ajustada por co-variáveis que poderiam influir na hierarquização de prioridades. A associação entre ser de cor preta e barreiras institucionais permaneceu, mesmo após ajustes no modelo de regressão. O racismo institucional limita o acesso aos serviços de saúde e cuidados oportunos para mulheres pretas, atua como mecanismo performativo, legitimando e gerando condutas excludentes. Os resultados apontam a intersecção entre discriminação racial e estigma do aborto, naquilo que foi denominado de estigma interseccional