Análise do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) no período de 2010 a 2016 no Brasil

Abstract

O PARA tem monitorado os níveis dos resíduos de agrotóxico em alimentos in natura. Os relatórios destacam presença de resíduos acima do permitido, não autorizados ou proibidos. O consumo desses alimentos pode causar efeitos prejudiciais à saúde da população. A análise dos relatórios no período de 2010 a 2016, permitiu identificar mudanças recentes na visão institucional e técnica do programa. Análise das mudanças ocorridas entre 2010 a 2016 no programa de análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos – PARA a partir dos relatórios divulgados. Abordagem descritiva que busca analisar o monitoramento de resíduos de agrotóxicos nos alimentos a partir de dados e resultados dos relatórios de 2010, 2012 e 2013-2015 desenvolvidos pelo PARA. Os relatórios do programa foram obtidos através do site ANVISA. Para seguir os objetivos propostos no trabalho foi feita uma revisão da literatura sobre agrotóxicos e seus impactos para a saúde, por meio de uma busca eletrônica por artigos publicados e estudos descritivos publicados na base de dados do site Scielo Brasil, utilizando os descritores “agrotóxicos”, “resíduos em alimentos”, “vigilância sanitária”, “agrotóxico e saúde”. Em todos os relatórios analisados encontramos as mesmas variáveis que contribuíram para os resultados insatisfatórios das amostras monitoradas pelo PARA, entretanto o último relatório afirma que 99% dos alimentos monitorados no período estão livres de agrotóxicos segundo uma nova metodologia de apresentação dos resultados, nunca antes utilizada, sem base legal, que considera avaliação do risco dietético agudo, uso de um ponto de corte de 0,1mg/kg. Na divulgação do último relatório, o uso de uma linguagem que banaliza o risco afirma que 99% dos alimentos são seguros para o consumo, desconsiderando a presença de agrotóxicos em 70% das amostras de alimentos analisadas. Todos os relatórios concluem que a presença de resíduos de agrotóxicos demanda atuação das vigilâncias. No relatório de 2013-2015 a mudança de metodologia desconsiderou: os agrotóxicos não monitorados, agrotóxicos em 70% das amostras, os riscos crônicos e a exposição agregada. A divulgação de inexistência de perigo pode causar impactos negativos sobre as políticas, estratégias e ações de vigilância de populações expostas e de alimentação segura.