Crianças estomizadas: desafios para o acesso aos serviços especializados de saúde no município do Rio de Janeiro/RJ

Abstract

Os dados foram coletados no período de 60 dias, entre os meses de novembro e dezembro de 2017. Pretende-se analisar as dificuldades das crianças estomizadas para acessar um tratamento especializado de saúde no município do Rio de Janeiro. A necessidade de refletir sobre o acesso das crianças estomizados na rede de referência especializada, de acordo com a portaria nº. 400 de 16 de novembro de 2009, que prevê a organização das unidades de saúde que prestam serviços à pessoas estomizadas para garantir o pleno atendimento às suas necessidades básicas. Para a produção dos dados utilizaram-se as entrevistas realizadas com familiares de crianças estomizadas no serviço ambulatorial e especializado de um hospital de alta complexidade, localizado no município do Rio de Janeiro, bem como uma análise das legislações que abrangem os direitos sociais dos pacientes, e os dados produzidos pela Associação Brasileira de Ostomizados. Adotou-se como referencial teórico as teorias relativas às políticas públicas vigentes, especialmente as relativas às políticas na área da saúde. Os entrevistados demonstraram não deter conhecimento significativo sobre seus direitos. Os mesmos alegam que as políticas públicas vigentes apresentam dificultadores nos serviços de atendimento e não atendem as múltiplas necessidades das crianças, provocando prejuízos à saúde, aos fatores socioeconômicos e emocionais de todos os envolvidos no ambiente domiciliar. Tais questionamentos abrem um campo de debate, no sentido de tornar plural o conhecimento acerca das realidades das crianças. Diante da ineficácia de políticas públicas e da macroestrutura do sistema social vigente, cabe resgatar o conceito ampliado de saúde, na qual define a saúde como fruto de determinantes sociais, políticos e econômicos, na sua complexidade. Mesmo com a lei em vigor, observamos que as crianças e os adolescentes estomizadas encontram dificuldades de realizar um tratamento especializado e humanizado na rede de proteção e prosseguimento do cuidado, principalmente nos serviços públicos no município em que reside. No cerne dessa discussão, ressaltamos os limites enfrentados pelas famílias de crianças estomizadas, reconhecendo as expressões da questão social que permeiam à manutenção da saúde. Dessa forma, consideramos a importância de promover ações interventivas criando espaços de socialização de informações e fornecimento de materiais socioeducativos a fim de divulgar os direitos das crianças estomizadas.