Petrópolis: um histórico de desastres sem solução? Do Plano Kõeler ao Programa Cidades Resilientes

Abstract

Esta tese analisa as causas e agravos das inundações de Petrópolis, Município da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. Partiu-se de conceitos como cidade, urbano e urbanismo, para entender como pequenos núcleos populacionais transformaram-se em cidades, organizaram-se e cresceram. Os conceitos de desastres são apresentados, com destaque para as inundações, suas causas e consequências para a saúde. As possíveis soluções técnicas e de gerenciamento de águas urbanas, a legislação pertinente ao tema e o Programa Cidade Resiliente integram um conjunto de medidas que podem responder positivamente às questões das inundações. A fundação de Petrópolis, seu plano urbanístico, seu histórico de desastres são criticamente analisados e comentados. A cidade, em foco, apesar de ter sido planejada, ao longo dos seus 172 anos de existência, teve seu projeto urbanístico original, de uso e ocupação do solo, posto de lado para dar lugar à especulação imobiliária e, posteriormente, à ocupação desordenada das encostas e margens de rios. Demonstra-se que poder público sempre agiu com leniência, e mesmo, incentivando essas ocupações. Este cenário determina a suma importância de repensar-se o seu meio urbano, a fim de impedir que maiores danos continuem a assolar a cidade. Responde-se às três hipóteses formuladas: 1ª - Que o desrespeito e não continuidade na adoção do Plano Köeler, no planejamento urbano de Petrópolis, teve como consequência o agravo das inundações e movimentos de massa no município. 2ª - A ausência de eficientes políticas de habitação de interesse social, indispensáveis ao suprimento da deficiência de moradias dignas e seguras, com fins de inibir o aumento da ocupação desordenada de áreas de risco. 3ª - Os efeitos dos desastres ocorrem com intensa gravidade, porque os municípios e suas Defesas Civis não estão preparados para uma resposta imediata e nem trabalham com a prevenção. O Programa Cidades Resilientes para Redução de Desastres pode solucionar a questão? O objetivo desta tese foi estudar a ocupação das terras petropolitanas e correlacioná-la com os agravos às inundações. Analisamse os resultados, das Comissões Parlamentares de Inquéritos, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) e da Câmara Municipal de Petrópolis (CMP), por indicarem caminhos à solução dos problemas correlatos e tentarem responsabilizar os agentes públicos, por omissão diante dos riscos a que a população encontra-se exposta. A Comissão das Chuvas foi uma iniciativa da CMP, para dar transparência às providências de reconstrução no pós-desastre de 2011, num processo inclusivo e participativo. Conclui-se que as soluções para os problemas passam por uma gestão integrada de políticas publicas, com ênfase na de Águas Urbanas e Habitacional, complementadas pelo Programa Cidades Resilientes. Atentase que, medidas de precaução devem nortear a perspectiva de uma política pública. Esta deve integrar ações de prevenção, proteção, planos de contingência e sistemas de alertas, às ações necessárias de saneamento e saúde, em uma gestão participativa e integrada das águas urbanas, que não negligencie o crescimento econômico da cidade, nem comprometa o patrimônio histórico, paisagístico e cultural do município.