Entre a pesquisa, a prescrição e a judicialização da Cannabis no Brasil: um olhar exploratório

Abstract

O direito a saúde é um direito fundamental e é dever do estado provê-lo à população, assegurando através de políticas sociais, a atenuação do risco de doenças e promovendo o acesso universal e equitativo das ações em saúde. Mas mesmo que a constituição garanta ao cidadão o direito a saúde, não são todas as vezes que ele é efetivado, levando a necessidade de o cidadão ir à justiça. O uso da Cannabis como um medicamento já é reconhecido em alguns países, como uma nova alternativa de tratamento para diversas doenças, mas no Brasil mesmo com os avanços, ainda se tem um grande tabu acerca do tema. O uso dessa substância permanece em disputa, pois trata-se de derivados de uma planta considerada uma droga ilícita no Brasil, com sua comercialização e uso não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Saindo um pouco do contexto biomédico que tem um modelo positivista, linear, individualista, os pacientes se organizam em grupos sociais, com apoio de médicos prescritores em paralelo às ações do Estado como forma de garantir esse direito fundamental. Esta pesquisa tratará de três dimensões sobre o uso medicinal da Cannabis: a prescrição, o acesso/judicialização e a produção de conhecimento. O presente projeto busca por pontos de conexão entre essas dimensões, quer seja por meio de atores individuais e/ou institucionais, temáticas e interesses de produção de conhecimento/judicialização, dispersos pelos diferentes estados brasileiros. Busca-se, assim, construir um grande painel, exploratório, sobre pesquisa, prescrição e judicialização de Cannabis no Brasil. A expectativa é que tal descrição auxilie na formulação e implementação de políticas públicas que fortaleçam o cuidado integral em saúde.