O sistema nacional de auditoria do SUS: estruturação, avanços, desafios e força de trabalho

Abstract

O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) foi estabelecido pela Lei 8080, como um mecanismo de controle técnico e financeiro para regular as ações e os serviços de saúde, em todo o território nacional, sob competência do Sistema Único de Saúde (SUS) e em cooperação com os estados, Distrito Federal e municípios. A instituição desse sistema de auditoria, desde então, tem sido considerada como um importante instrumento para a manutenção e o desenvolvimento do SUS. Passados mais de dez anos da regulamentação do SNA, o presente estudo pretendeu analisar sua estruturação, seus avanços, desafios, bem como a sua força de trabalho. Adotou-se uma abordagem qualitativa realizando-se grupos focais com os integrantes das equipes de auditoria nas esferas federal, estadual e municipal do SNA, em uma capital da região Sudeste, habilitada como Gestão Plena do Sistema Municipal. Constataram-se vários avanços, mas, também, desafios das mais diversas ordens. Entre eles, encontram-se: a consolidação da auditoria em saúde como campo de conhecimento e de profissionalização; a inexistência do cargo de auditor em saúde; e a criação de uma articulação efetiva entre as três esferas gestoras do SUS. Conclui-se que a regulamentação do SNA instituiu um novo campo de produção de conhecimento para tratar das necessidades relativas à prática de auditoria, assim como das experiências daí decorrentes. A descentralização do sistema ainda não resultou em articulações significativas entre as esferas federal, municipal e estadual do SNA, o que vem inviabilizando um correto conhecimento acerca do seu funcionamento. Em relação à força de trabalho desse sistema, observa-se que ela é caracterizada pela multiprofissionalidade, mas com um predomínio da área biomédica. A inexistência do cargo de auditor em saúde tem sido apontada como impedimento para exercícios adequados da função de auditoria. Portanto, o SNA tem um longo caminho a trilhar para o estabelecimento de um consolidado e dinâmico campo de produção para a manutenção e aprimoramento do SUS, apesar do reconhecimento, por parte dos pesquisados, da relevância social já conquistada pelo SNA, como âmbito de práticas.