Política de produção pública de medicamentos no Brasil: o caso do laboratório farmacêutico do estado de Pernambuco (LAFEPE)

Abstract

Esta Tese insere-se no campo da produção pública de medicamentos no Brasil, a partir de análise bibliográfica, documental e de entrevistas com atores-chave. Examina as principais características da indústria farmacêutica e do mercado de medicamentos em suas dimensões internacional e nacional, enfatizando, particularmente, a produção de medicamentos do setor público, bem como aspectos da visão governamental sobre o tema. O estudo se fundamenta na análise de documentos oficiais do Ministério da Saúde, em entrevistas com atores-chave e tem como objeto de estudo o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (LAFEPE), em particular o debate em torno de sua privatização ocorrido no ano de 1999. O tema é de grande relevância porquanto são raras as publicações que abordam esse campo, seja do ponto de vista econômico, administrativo, gerencial, tecnológico ou industrial, seja em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobretudo tendo em vista as dificuldades de acesso da maioria da população a medicamentos. Muito menos explorados têm sido casos específicos como o do citado laboratório, o qual vem ganhando crescente importância no âmbito da produção pública após um penoso período quase falimentar. A opção política de, em lugar de fechar ou privatizar o LAFEPE, transformá-lo em uma unidade produtiva moderna é, justamente, o ponto principal que buscamos compreender e explicar neste estudo, sobretudo do ângulo do processo político de decisão que levou ao seu soerguimento. O marco teórico de referência enfoca abordagens da análise do processo de produção de políticas públicas (policy-making) para as fases de formulação. Os instrumentos analíticos propiciados por essa literatura permitiram empreender a difícil reconstituição do processo de decisão da política destinada a revitalizar o LAFEPE, no que tange a dimensões como contexto político, arenas decisórias, agências e atores envolvidos, seus interesses e interações, e as soluções encontradas.