Browsing ENSP - PPG-SP - Dissertações de Mestrado by Subject "Jurisprudência"
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Acesso à atenção especializada na região de saúde de Vitória da Conquista, BA e a garantia do direito à integralidade na Atenção à Saúde
| Date Issued: 2016Os três princípios que orientam o SUS foram estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e ratificados na Lei Orgânica da Saúde, a saber: o acesso universal e igualitário e o atendimento integral, com prioridade para ... -
Ressarcimento ao SUS: à luz do direito
| Date Issued: 2004Esta dissertação se constitui num estudo empírico sobre o instituto do Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS como fator de implementação das ações prescritas na Constituição Federal de 1988. O estudo caracteriza-se ...