Browsing ENSP - PPG-SP - Dissertações de Mestrado by Subject "Jurisprudence"

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  • Ressarcimento ao SUS: à luz do direito 

    Conde, Luiz Felipe | Date Issued: 2004
    Esta dissertação se constitui num estudo empírico sobre o instituto do Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS como fator de implementação das ações prescritas na Constituição Federal de 1988. O estudo caracteriza-se ...