Poder local e implementação da política de saúde: dilemas da gestão descentralizada

Abstract

Este trabalho analisa como o poder local vem tomando a produção de políticas públicas de corte social, especialmente as políticas de saúde, como objeto de decisão e ação, considerando que hoje está em curso um processo que aponta francamente para a ampliação da esfera de decisão do governo e da sociedade locais. O ponto de partida de nossa análise é o processo de descentralização políticoadministrativa que vem ocorrendo no Brasil desde os anos 90 e que, no campo social, assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços. Assim, se do ponto de vista dos arranjos legais e institucionais, a descentralização encontra-se consolidada, sabemos que os municípios brasileiros têm historicamente se constituído em esferas subordinadas de poder, tanto por sua grande dependência financeira em relação ao governo central quanto por sua frágil capacidade administrativa para a gestão de políticas públicas. Diante deste quadro, analisar os resultados da implementação da gestão descentralizada implica por em foco o poder local e sua capacidade efetiva de formular e implementar políticas voltadas a responder às demandas sociais locais e, como a gestão e os resultados das políticas locais são afetadas pela dinâmica política local. Para a realização do estudo adotamos a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica o município de São Gonçalo, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A partir de uma aproximação empírica com a localidade, buscamos investigar como se processam as inter-relações entre a tradição política municipal e as exigências postas pelo novo arranjo encetado na área de saúde, e como o sistema local de saúde estrutura-se a partir de uma combinação entre as normas institucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e as singularidades sócio-políticas locais.