A previdência rural e o benefício de prestação continuada na proteção social ao idoso brasileiro: uma análise das mudanças institucionais na década de 1990

Abstract

Este estudo analisou a Previdência Rural e o Benefício de Prestação Continuada – programas implementados nos anos de 1990 pelo governo federal – com o objetivo de compreender se foi alterado o padrão marcadamente excludente de proteção ao idoso brasileiro, historicamente assumido no país, com a incorporação de mecanismos redistributivos. Buscou, ainda, discutir os desafios que a sua adoção colocam para a Seguridade Social. Para tal utilizou, como instrumentos de análise, os documentos legais, produzidos pelo governo federal, que nortearam a implementação desses programas, bem como os dados estatísticos relativos aos benefícios que instituíram. Para a análise empregou-se o instrumental da estatística descritiva. Os resultados confirmaram a hipótese deste estudo, de que a incorporação de mecanismos redistributivos no arranjo institucional, tal como definido na Constituição Federal de 1988, alterou o padrão de proteção social ao idoso brasileiro. A partir da análise observou-se que a combinação de políticas universais e focalizadas constituiu estratégia eficiente para proteger esses idosos tanto na área rural quanto na urbana, além de possibilitar a superação da fragmentação histórica entre os idosos com capacidade contributiva e aqueles sem capacidade de contribuir para a Previdência Social. Apesar desses avanços, a estratégia adotada pelo governo federal para sustentar o Plano Real impôs um teto à elevação do gasto social nos anos de 1990. Foram então adotados critérios mais rígidos para a concessão do benefício na área urbana, o que impossibilitou a universalização da proteção social ao idoso nessa área. Em tal contexto, a vinculação institucional mostrou ser instrumento eficaz para limitar a estratégia do governo federal de constranger os gastos sociais. Nesse período houve deslocamento na direção dos gastos sociais. Aumentaram os gastos com os programas de transferência de renda e diminuíram aqueles com as políticas universais. Observou-se ainda, que o impacto provocado pela implementação da Previdência Social Rural e pelo Benefício de Prestação Continuada nos gastos sociais diluiu-se ao longo do período analisado, em parte, como decorrência do esgotamento dos efeitos inclusivos desses programas e do comportamento de outros gastos sociais, sobretudo, os efetuados com os benefícios previdenciários urbanos. Entretanto, permanecem desafios à sustentabilidade desses programas, os quais somente poderão ser superados através de alternativas criadas pela sociedade brasileira para resolver o dilema entre conciliar a necessidade de disciplina fiscal e a realização de investimentos em infra-estrutura e a manutenção e ampliação dos gastos sociais.