Contexto socioeducativo e a promoção de proteção a adolescentes em cumprimento de medida judicial de internação no Amazonas

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo investigar o potencial de promoção deproteção contra o envolvimento em atos infracionais existente no contextosocioeducativo de unidades masculinas de internação a adolescentes na cidade de Manaus. Considera o quadro de vulnerabilidade do jovem frente ao mundo do crime, bem com as dificuldades atuais do sistema socioeducativo em modificar positivamente a vida dos adolescentes atendidos. Contudo, a existência de boas práticas em contraposição ao fracasso, sugere a possibilidade do contexto socioeducativo fornecer subsídios importantes na diminuição da vulnerabilidade, favorecendo a novas trajetórias não ligadas à infração. O método de investigação e análise utilizado foi a Grounded Theory, num enfoque essencialmente qualitativo. Este método propõe, entre outras coisas, a geração de categorias e hipóteses acerca de um fenômeno sobre o qual pouco se conhece. Tomaram parte do estudo onze adolescentes vistos como bem-sucedidos em suas unidades de internação. Foram ouvidos também dez profissionais das mesmas instituições, sendo seis deles membros do corpo técnico e quatro monitoresidentificados com a proposta socioeducativa. O principal instrumento de coleta de dados consistiu em uma entrevista individual semi-etstruturada, sendo as análises complementadas com notas em diários de campo e dados sociodemográficos dos internos das instituições. Três categorias a priori foram consideradas no sentido dequalificar a vulnerabilidade, proteção geral ao longo do desenvolvimento e a proteção específica do contexto socioeducativo contra o envolvimento com atos infracionais, a saber dimensão individual, afetivo-relacional e scioestrutural. A partir das falas dossujeitos, outras categorias emergiram, sendo classificadas segundo as categorias prévias. Concluiu-se que os contextos pesquisados mostraram-se potencialmente capazes de promover proteção aos socioeducandos nas três dimensões investigadas, sendo que aênfase atribuída por adolescentes e profissionais revelou-se diferente. Entre os jovens, a dimensão afetivo-relacional e individual foram mais valorizadas. Entre os profissionais, destaque maior foi conferido à dimensão afetivo-relacional e socioetrutural. Foramcitados como potencialmente protetores contra envolvimento com atos infracionais e passíveis de promovidos no contexto das instituições os seguintes aspectos: vínculos afetivos positivos com familiares, adultos de referência e pares não envolvidos com crime; convivência com adultos cuidadores / orientadores do aprendizado de regras prósociais; sentimento de valorização; autocuidado; autodeterminação; construção de um projeto de vida não relacionado à infrações; desenvolvimento de habilidades; apoio às famílias e acesso a direitos fundamentais como saúde, educação, profissionalização. Atividades em meio aberto, autonomia dos técnicos e integração entre os profissionaisrevelou-se favorável à promoção de proteção, a qual tende a ser otimizada se combinada a mudanças positivas na estrutura social e a um programa efetivo de acompanhamento do egresso.