Políticas de redução de danos ao uso de drogas: o contexto internacional e uma análise preliminar dos programas brasileiros

Abstract

O consumo de drogas pode ocasionar diferentes danos aos usuários de drogas, sua rede de interação social e a sociedade em geral. As estratégias de “redução de danos” têm sido desenvolvidas com vista a reduzir esses danos, como, por exemplo, overdoses e a disseminação de vírus como os do HIV e das hepatites B e C. Os programas de redução de danos (RD) estão direcionados a usuários que continuam usando drogas e àqueles que não querem ou não podem, em um determinado momento, interromper os hábitos de consumo de drogas. Atualmente, no Brasil, existem mais de 100 programas de troca de seringas, uma das iniciativas-chave de RD no mundo. Esses programas têm sido financiados publicamente e implementados por universidades, secretarias municipais de saúde e organizações não-governamentais (ONGs). Os programas de troca de seringas disponibilizam seringas e agulhas novas (estéreis) em troca de seringas e agulhas usadas em comunidades com alta prevalência de uso de droga injetável, com o objetivo de conter a epidemia de HIV/AIDS e a disseminação de infecções sangüíneas similares. Diversas políticas são implementadas sob o leque de RD, por exemplo, educação em saúde e referência para tratamento de drogas, visando compensar (em parte) a marginalização e estigmatização dos usuários de drogas. Para que esses programas se mostrem efetivos é importante realizar ações de monitoramento/avaliação. Ações de monitoramento e avaliação consistentes ajudam a identificar os avanços e desafios à implementação dessas políticas. Além do mais, esse tipo de avaliação ajuda a identificar o impacto sobre a saúde dos usuários de drogas e possibilitam a adaptação das políticas públicas às necessidades locais. Esta dissertação, em um primeiro momento, revisa as políticas internacionais que têm por objetivo a redução de danos e, em seguida, procede a uma avaliação da implementação atual dessas políticas no Brasil. A dissertação discute as políticas e programas de RD em diferentes contextos globais, enfatizando os aspectos comuns e os contrastes das políticas implementadas nos EUA, Reino Unido e Brasil. Essas diferentes políticas parecem estar associadas ao sucesso e às limitações dos programas desenvolvidos em cada local. Como descrito em manuscrito submetido a uma revista indexada, os dados coletados em 134 PTS foram catalogados, a partir da compilação de informações das redes que atuam na área. Uma breve avaliação foi realizada em 45 programas, buscando avaliar: a cobertura dos programas, o seu financiamento, o controle de insumos, a sua capacidade organizacional e o contexto político. Os maiores desafios enfrentados pelas políticas de RD no Brasil não estão, de forma alguma, restritas ao cotidiano dos programas específicos. Essas políticas mantêm relações complexas com a sociedade civil, formadores de opinião e legisladores. Uma agenda abrangente neste campo deve compreender: o enfrentamento das resistências políticas à implantação e plena operação de políticas e programas de RD; um melhor diálogo e integração com instâncias/instituições que trabalham com o uso de drogas e educação, muitas vezes a partir de filosofias distintas, quando não contrapostas; e uma ampliação das interfaces com outras populações vulneráveis (presidiários, profissionais do sexo, garimpeiros).