A saúde de meninas em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Rio de Janeiro

Abstract

Este trabalho teve como objetivo conhecer as condições de saúde de meninas em cumprimento de medida socioeducativa de internação na única unidade responsável por acolher adolescentes do sexo feminino no Estado do Rio de Janeiro, identificando os principais problemas de saúde física e mental que as acometem, investigando as percepções dos atores institucionais sobre a saúde das internas e analisando quais obstáculos são colocados para o acesso das meninas aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso esse preconizado pela Política Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI). A metodologia utilizada abarcou as abordagens quantitativa e qualitativa, onde, no escopo da primeira, foi utilizado um questionário de saúde autopreenchível, com questões majoritariamente fechadas, com 29 meninas, e, na abordagem qualitativa, foram feitas dez entrevistas com profissionais de saúde física e mental, agentes socioeducativos, um membro da direção e internas. Realizou-se ainda dois meses de acompanhamento das atividades na unidade. Pacotes estatístico foram utilizados para analisar os dados quantitativos e a técnica eleita para a análise qualitativa foi a Análise de Conteúdo de Bardin. Os resultados revelaram que as meninas são, em sua maioria, negras, oriundas de famílias empobrecidas economicamente, com pouca escolaridade, profusas experiências enquanto vítimas de violência, e sofrem, principalmente, com doenças respiratórias, constantes dores na cabeça, costas ou coluna, anemia, ISTs, doenças de pele e problemas ginecológicos. Os problemas de saúde mental são, em sua maioria, decorrentes da experiência do aprisionamento e da saudade da família, o abuso de sustâncias lícitas e ilícitas é feito por uma grande parcela das internas, e, uma porcentagem significativa preenche critérios clínicos para transtornos psiquiátricos. A atenção à saúde, dentro da unidade, ainda que atravessada pela racionalidade penal e patriarcal, garante um atendimento mais efetivo e humanizado que o encontrado nas unidades masculinas do Estado, sobretudo pelo menor número de meninas e um efetivo de profissionais que consegue dar conta das demandas existentes. O acesso aos serviços do SUS é, em grande parte, garantido, com fragilidades na relação com a rede de saúde mental e ausência de especialidades na unidade de saúde de referência.