Apoio social a familiares de vítimas de homicídio no município de São Gonçalo, Rio de Janeiro: silêncio, invisibilidade e ausência de políticas públicas de atenção

Abstract

Esta tese analisa o apoio social a familiares de vítimas de homicídio, tendo como cenário uma região com alto índice de homicídios no município de São Gonçalo, Rio de Janeiro. Partiuse do pressuposto de que há uma distribuição desigual de apoio social aos familiares de vítimas de homicídio em decorrência do não reconhecimento social da perda e do luto por homicídio como situações legítimas de sofrimento, reflexo de preconceitos raciais e de classe, da estigmatização e da exclusão social e moral das principais vítimas de homicídio e de seus familiares no contexto brasileiro. Trata-se de um estudo qualitativo ancorado na análise de narrativas e que adotou uma abordagem dialógica na análise dos dados. Os resultados e discussão estão desenvolvidos em quatro artigos: 1) Repercussões do homicídio em famílias de vítimas: uma revisão da literatura; 2) O apoio social no enfrentamento do estigma e da exclusão social e moral dosfamiliares de vítimas de homicídio no Brasil; 3) Apoio institucional a famílias de vítimas de homicídio: análise das concepções de profissionais da saúde e assistência social; 4) Apoio social aos familiares de vítimas no contexto da perda por homicídio. Conclui-se que as vítimas de homicídio carregam um estigma que é atualizado na experiência de seus familiares ao reforçar a invisibilidade de suas vidas, a negação do sofrimento, a falta de apoio, e a produção de um luto não legitimado socialmente. Os serviços de saúde e assistência social, com grande relevância na atenção aos afetados pela violência dos homicídios, não estão preparados para atender as necessidades dos familiares de vítimas, entre outros fatores, pela perpetuação do estigma da morte por homicídio na atuação profissional e pela cronicidade da violência nesses territórios onde trabalham e, às vezes, vivem. O apoio aos familiares provém, principalmente, de suas redes de relações informais, embora, muitas vezes, tenham vivenciado situações de desamparo e de indiferença em relação à magnitude do evento. No âmbito das relações comunitárias, o apoio aos familiares é fortemente impactado pelos recorrentes eventos violentos que produzem uma atmosfera de desconfiança entre os membros da comunidade, dificultando a construção de relações de confiança e de solidariedade. Ressalta-se a importância da atuação do Estado no fomento à elaboração de estratégias de cuidado que rompam com o processo de exclusão e omissão ao qual estão submetidos os familiares de vítimas de homicídio. Estratégias essas que deverão ser construídas e postas em prática através da ação integrada entre sistemas formais e informais que funcionem de modo articulado constituindo uma efetiva rede de apoio social.