A dinâmica social de formulação de políticas públicas relacionadas ao uso de agrotóxicos no Brasil

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo analisar a dinâmica dos atores no processo de formulação de políticas públicas, via o legislativo nacional, considerando os aspectos técnico, político, econômico e social ao longo dos últimos 17 anos em torno dos projetos de lei relacionados ao uso de agrotóxicos no Brasil, tema de grande relevância e impacto no Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa utilizou de modo associado dois conceitos que abordam a análise de política públicas, o conceito \201Cpentágono das políticas públicas\201D, de Lascoumes e Le Galès (2012), e a abordagem do ciclo de políticas, formulado por Stephen Ball e Richard Bowe (1992). A hipótese consiste no entendimento de que o governo federal tem favorecido, ao longo dos últimos anos, por meio de ação regulatória, os agentes econômicos do agronegócio que utilizam agrotóxicos como insumo agrícola, baseando-se na premissa de que os ganhos econômicos imediatos são mais importantes do que a saúde e a qualidade de vida da população e desconsiderando princípios, fundamentos e valores estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Para testar a hipótese, o estudo se desenvolveu a partir de análise qualitativa de fontes secundárias com três tipos documentos em formato papel e/ou digital: 1) oficiais e legislação; 2) matérias jornalísticas, produzidas em jornais, revistas e sites; e 3) artigos, livros e capítulos de livros científicos. Como resultado, foi possível identificar ao menos duas concepções de sociedade que estão em disputa e que utilizam o aparato legal institucional do Estado, como também a informação científica e a comunicação midiática, como elementos estruturantes para o alcance das mudanças defendidas e até mesmo já implementadas na prática social, que tem priorizado os ganhos econômicos em detrimento da defesa de preceitos constitucionais como o direito à saúde (art. 6º, CF 1988), ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CF 1988) e o cumprimento da função social pela propriedade rural (art. 186º, CF 1988). O primeiro grupo é o representado pelo agronegócio, em que atuam tanto os produtores agrícolas, as indústrias agroquímicas e os congressistas financiados por esses agentes econômicos. Já o segundo grupo é representado pelos defensores da agroecologia, da saúde pública e do meio ambiente, em que atuam instituições públicas, organizações sociais e congressistas de partidos comprometidos com pautas progressistas.