Participação social, associativismo de vizinhança e conselhos de saúde: estudo exploratório sobre as associações de moradores e seus representantes nos conselhos distritais de saúde do município do Rio de Janeiro

Abstract

Este estudo aborda a participação social das associações de moradores (AMs) nos 10 Conselhos de Distritais de Saúde (CODSs) do município do Rio de Janeiro, com o objetivo de caracterizar as AM representadas nesses CODSs e traçar um perfil de seus representantes, bem como verificar a relação entre eles, enfatizando o grau de envolvimento das associações para viabilizar a participação do conselheiro. Tal objetivo é de especial relevância no entendimento da participação social da população organizada nos CSs, sobretudo tendo em vista a centralidade dessas instâncias na configuração institucional do SUS. A atuação dessas associações nos Conselhos de Saúde (CSs) é o resultado da abertura de espaços na arena da saúde à representação paritária e deliberativa dos usuários. Utilizaram-se como estratégias metodológicas a pesquisa exploratória pela abordagem aleatória aos conselheiros nas conferências distritais de saúde, aplicação de questionários aos representantes e presidentes das AMs, análise documental e revisão bibliográfica. Concluiu-se que, apesar da mobilização pela redemocratização da sociedade brasileira, as associações em geral ainda apresentam resquícios das formas tradicionais de ação política semelhante à da representação partidária, em que os representados se consideram e são considerados meros eleitores. As associações de moradores são entidades legítimas de representação dos usuários do SUS e se configuram como totalizadoras da diversidade, embora ainda haja um longo percurso em direção a formas participativas que envolvam os associados na formulação das demandas. Constatou-se que há parcas iniciativas das AMs na capacitação de seus representantes para a atuação no campo da saúde. Os representantes apresentaram perfis bastante heterogêneos, ainda que predominassem representantes com trajetória histórica de participação social e política nas diferentes associações e partidos políticos, além da popularidade em suas comunidades e identificação com as questões próprias da saúde pública. Considerou-se que a participação social das AMs, no âmbito das microrrelações, significa a promessa de amadurecimento democrático da sociedade brasileira, historicamente marcada pela heteronomia.