Avaliação da organização assistencial das unidades não hospitalares de pronto atendimento do município de Goiânia adotando como referência a política nacional de atenção às urgências

Abstract

Com base na Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU), as Unidades Não Hospitalares de Atenção às Urgências/Emergências (UNHAU/E) têm a atribuição de prestar assistência aos casos de baixa e média complexidade e servir de interface entre os serviços pré-hospitalares fixo e móvel e as unidades hospitalares de atendimento às urgências. Com o objetivo de avaliar a organização assistencial das UNHAU/E do Município de Goiânia, fez-se uma análise quantitativa, in locu, da dimensão de suas estruturas assistenciais, incluindo recursos humanos, área física, equipamentos, materiais e medicamentos. Também foram obtidos, por meio de dois grupos focais, os depoimentos dos gerentes e conselheiros do Conselho Municipal de Saúde(CMS) relativos às suas percepções sobre a atribuição daquelas UNHAU/E junto à rede assistencial. Os depoimentos foram objeto de análise de conteúdo e juntamente com a verificação da estrutura assistencial foram cotejados com a organização prevista para as UNHAU/E, na PNAU. Para os depoentes, sobretudo os do CMS, as UNHAU/E operam com estruturas tangíveis deficitárias, oferecem serviços predominantemente paliativos e, desta forma, o local mais apropriado para atender as urgências é o Hospital de Urgência de Goiânia. A articulação dos grupos sociais envolvidos com as UNHAU/E para planejar as suas ações e garantir suas atribuições não é sistematizada. A área física em duas Unidades não comporta sala exclusiva para reanimação e estabilização clínica, sutura, curativos contaminados, inaloterapia/medicação. Nenhuma das UNHAU/E apresenta sala de observação individualizada por sexo e faixa etária com posto de enfermagem, sanitários e chuveiros. Dentre as categorias profissionais previstas para as UNHAU/E, somente estão garantidas nas 24 horas, o médico e auxiliar/técnico de enfermagem. As UNHAU/E não adotam a triagem classificatória de risco e de outras práticas de humanização da assistência, e tampouco possuem programas de educação permanente especifica para urgência. Do total de itens referentes a equipamentos, materiais e medicamentos previstos para as UNHAU/E, foram contabilizados, em média, respectivamente, 48,95%, 56,39% e 55,48% daqueles indicados pela PNAU. Dentre os dez equipamentos definidos como essenciais para dar suporte à estabilização clínica e à manutenção da vida, duas Unidades contavam com, respectivamente, 30 e 40% dos itens, enquanto nas outras duas remanescentes, nenhum item foi relacionado. Dentre os atendimentos realizados nas UNHAU/E, o percentual de encaminhamento para internação hospitalar varia de 2,5 a 10% e supera os 3% previsto na referência em três Unidades. Conclui-se que, as UNHAU/E têm, perante os grupos sociais ouvidos, um papel reduzido junto à rede assistencial, o que guarda relação com as limitações das dimensões arquitetônicas e tecnológicas e das práticas assistenciais e gerenciais dessas Unidades. Desta forma, a organização de uma rede assistencial, com a atribuição esperada das UNHAU/E, conforme está previsto na PNAU, depende de um plano de investimentos que contemplem: adequação arquitetônica, tecnológica e uma política de recursos humanos, que garanta educação permanente dos seus profissionais para a incorporação de novas práticas assistenciais e gerenciais.