Impasses e possibilidades do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde no Brasil: um estudo de caso no Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria - ENSP - FIOCRUZ

Abstract

Este trabalho aborda os resíduos de serviços de saúde (RSS) a partir da legislação vigente, com ênfase na importância da gestão adequada da parcela de infectantes, perfurantes e cortantes, para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Trata-se de um estudo de caso de caráter exploratório sobre a aplicação da legislação de resíduos de serviços de saúde no Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria, Departamento da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (FIOCRUZ), estabelecimento integrante do Sistema Único de Saúde. O estudo realizado a partir da aplicação de questionários a profissionais de saúde geradores de resíduos, gestores e reguladores, se insere no esforço de problematização do tema. A partir dos resultados encontrados, foram avaliados os impasses e possibilidades na aplicação da legislação no estabelecimento escolhido. Foram analisados os fenômenos e fatores apontados nos discursos e nas respostas objetivas dos envolvidos sendo feita uma comparação dos mesmos com a estrutura da norma orientadora do estudo. Foram adotados procedimentos de transformação de informações em dados qualitativos a partir da análise das respostas, que possibilitaram avaliar alguns fatores como: conhecimento das normas pelos agentes das práticas de saúde; observação da legislação na rotina; acolhimento das orientações da norma visando a qualidade do trabalho; capacitação das equipes e do trabalho com incorporação de tecnologias; conhecimento dominado pelas equipes não decorrentes das normas; responsabilidades de grupos e de lideranças institucionais; relação do conteúdo da norma com os conceitos de biossegurança; percepção de risco; domínio de procedimentos em situações graves; capacidade institucional versus práticas de trabalhos relacionadas à norma; existência de duas vertentes informando a construção de legislação mediada sob o conceito de risco das áreas de saúde pública e meio ambiente e possibilidades de desdobramentos para a implantação nacional da norma. Os resultados encontrados sugerem pouco conhecimento das normas em vigor, apontam para a necessidade de uma política institucional consistente e de um processo de capacitação dos trabalhadores baseado na educação continuada e permanente, de forma a possibilitar uma mudança de cultura nas práticas adotadas.