Qualidade dos dados das notificações de violência contra mulheres no Estado de Minas Gerais, 2011 a 2018

Abstract

A violência contra as mulheres é um fenômeno complexo que requer, para seu enfrentamento, a adoção de medidas pautadas em conhecimento interdisciplinar e atuação intersetorial. No Brasil, com a instituição do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes, a notificação da violência contra as mulheres passa a ser compulsória, sendo marco importante para a constituição de dados e informações para subsídio de políticas públicas e ações de proteção das mulheres e prevenção da violência. O presente estudo teve como objetivo analisar a qualidade do preenchimento da ficha de notificação de violência interpessoal/autoprovocada, perpetrada contra as mulheres, do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e a subnotificação dessas fichas em Minas Gerais e suas macrorregiões de saúde. Foi desenvolvido estudo transversal a partir da análise de 206.125 fichas de notificação de violência contra as mulheres no período de 2011 a 2018. Para mensurar o grau de completitude, analisaram-se 37 variáveis e consideraram-se os parâmetros: excelente (≥95%), bom (de 90 a 94,9%), regular (70 a 89,9%), ruim (50 a 69,9%) e muito ruim (<50%). Calculou-se a proporção de preenchimento de variável completa de cada ficha para análise do indicador de completitude e as medidas descritivas. Para consistência, analisaram-se 28 pares de variáveis e consideraram-se os parâmetros: excelente (≥90,0%); regular (70,0 a 89,0%) e baixa (<70,0%). Realizou-se o cálculo de medidas descritivas para verificação da média de variáveis com completitude preenchidas conforme o tempo transcorrido entre a notificação de violência e a data de ocorrência do agravo. Para análise da subnotificação de violência, calcularam-se a taxa de homicídio e a taxa de notificação da violência contra as mulheres, a partir dos dados extraídos da base de dados do SINAN e do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e realizou-se a análise de correlação de Pearson, segundo as macrorregiões de saúde. A completitude foi considerada ruim para as variáveis ocupação (51,5%), escolaridade (65,5%) e gestante (67,3%). A consistência dos 28 pares de variáveis apresentou-se excelente para 26 pares (92,7%). O indicador de completitude sinalizou que 79,5% das fichas apresentaram alguma variável incompleta. Verificou-se que 74,8% das fichas foram notificadas em até uma semana da ocorrência do agravo em 2011 e 84,6% em 2018, sinalizando melhoria no tempo de notificação do agravo com a ocorrência da violência. Em relação à média da completitude das variáveis e o tempo transcorrido entre a notificação de violência e a ocorrência do agravo, verificou-se a média de 91,0% de completitude. A taxa de homicídio apresentou redução de 23,2% verificada em 2011 (35,8) com relação a 2018 (27,5). A taxa de notificação aumentou e a correlação entre as taxas de homicídio e notificação não revelou ajustes importantes. As notificações apresentaram aumento no período pesquisado, entretanto foram observadas falhas no preenchimento das variáveis e da Ficha de Notificação. Houve melhoria no tempo de ocorrência do agravo e sua notificação. Foram sinalizadas ocorrências de subnotificação, falha importante na qualidade da vigilância da violência contra as mulheres.