Saúde e escravidão: medicina e direito no Brasil e nos Estados Unidos (1830-1888)

Abstract

Essa tese discute as relações entre medicina, direito e escravidão no século XIX na Província do Rio de Janeiro. A medicina aqui presente volta-se, principalmente, aos estudos médicos sobre a saúde de escravos e africanos detidos, depositados ou sentenciados nas cadeias do interior da província do Rio de Janeiro e na Casa de Correção da Corte. Por meio de periódicos especializados abordamos a visão de médicos, que atuavam na Sociedade de Medicina e Academia Imperial de Medicina, sobre as condições físicas das prisões, a necessidade da criação de uma instituição correcional e a saúde de detentos. Devido a influência dos Estados Unidos na criação da disciplina prisional da Casa de Correção da Corte, assim como na legislação escravista do Império, abordamos o posicionamento da medicina e de seus praticantes no período republicano, norteamericano, principalmente no tratamento de escravos e prisioneiros em Auburn e Pensilvânia. Na área de direito, abordamos como as legislações criminais no Império e nos Estados Unidos classificaram o status legal dos escravos e dialogam com a legislação civil. O conjunto de leis, como o Código Criminal de 1830, Código do Processo Criminal de 1832 e uma série de decretos e leis, assim como o Relatório do Presidente da Província, foram as fontes principais para entendermos a administração pública das cadeias, as sentenças mais comuns e a movimentação de escravos, africanos e brasileiros pelos muros prisionais. A Casa de Correção da Corte ganhou um destaque principal, pois a sua criação dialogou diretamente com a história do desenvolvimento da assistência aos pobres e o controle da vadiagem.