A invenção da primeira infância e a constituição contemporânea das práticas de governamentalidade

Abstract

Em que momento histórico, períodos de vida distintos e suas denominações – bebê, pré-escolar, infante, criança pequena – foram homogeneizados em uma única alcunha? Como a primeira infância (PI) foi inventada? Essa tese advém da experiência médica e tem o propósito de estudar as práticas e dispositivos que, a partir do conceito de PI, estabelecem parâmetros de constituição contemporânea da governamentalidade biopolítica. A investigação parte de um duplo incômodo: a percepção da idealização da noção de “primeira infância” e a verificação dos seus usos atuais, na condição de paradigma. Pela via dos que se referem à história na perspectiva do acontecimento, realizo o mapeamento e a análise genealógica de documentos que demonstram a relação entre a concepção de PI e as práticas de governo. Sob o manto de inspiração tanto das diversas vozes que ecoam do texto quanto de uma estética possível, o trabalho é escrito como uma peça teatral. Assim, delineio cinco Atos problematizadores de certos cenários que atravessam a instituição das existências das crianças: biopolítico, fantasmagórico, bélico, múltiplo e de uma ilusão de futuro. Utilizo-me de dois analisadores: a própria experiência e o processo de elaboração das bases da política pública para a PI no Brasil. Dessa forma, coloco em evidência os seguintes elementos: a complexidade dos exercícios relacionais e os alicerces dos regimes de saber sobre a vida, que se conectam tanto com as estratégias de poder quanto com os sistemas de subjetivação. Nesse caminho, constato: a primazia biológica do cérebro implicada na imposição das práticas eficientes de aperfeiçoamento individual; a edificação das prioridades de intervenções das relações de poder, instigada pelo grau de penúria singular e coletiva, ou pela vulnerabilidade que expõe aos riscos do não desenvolvimento, a criança, a sociedade e o Estado; a consecutiva utilização das instituições de educação infantil como dispositivos de segurança do desenvolvimento e da manutenção dos aparelhos produtivos; o número crescente de seres humanos constituídos incapazes de alcançar o padrão de normalidade definido pelas necessidades de manutenção do estilo de vida liberal, condenados a representar o papel do excedente social desde cedo. Tais fatos advêm de uma conjuntura de expectativas que produzem a imagem da PI como símbolo do espaço de ingerências: social, biológico, econômico e político – concepção que tenta garantir um futuro mais que perfeito para o nosso modo de viver. Longe de objetivar soluções para todas as perguntas advindas dos anos de pesquisa, a argumentação abre as portas para um novo questionamento: será que não estamos fazendo da primeira infância o cenário de uma ilusão de futuro?