Análise das recomendações das Comissões Regionais de Mortalidade Materna para os casos de óbitos por aborto provocado no Município do Rio de Janeiro, Brasil

Abstract

No Brasil, o aborto permanece como problema de saúde pública e está entre as principais causas de óbito materno. As mulheres com maior risco de morte pelo aborto são as socialmente mais vulneráveis. O Ministério da Saúde estabeleceu obrigatoriedade da investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil com discussão dos óbitos maternos em Comitês de Mortalidade Materna, objetivando identificar falhas na condução dos casos que colaboraram ou determinaram os óbitos. No Município do Rio de Janeiro, essa estrutura está organizada em um Comitê Municipal e dez Comissões Regionais de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna. O objetivo foi analisar o conteúdo das recomendações feitas pelas Comissões Regionais para os óbitos por aborto provocado, por meio de um estudo descritivo das recomendações das Comissões Regionais para os óbitos por aborto provocado de residentes do Município do Rio de Janeiro de 2011 a 2016. Para a seleção dos casos, foi usada a classificação do Guia de Vigilância Epidemiológica do Óbito Materno para óbitos por aborto. As recomendações foram classificadas de acordo com dois focos: “destinatários e conteúdo” e “prática do aborto e os fatores relacionados a ela”. As recomendações foram consideradas predominantemente técnicas, de caráter biomédico, sem relacionar os óbitos às questões sociais, culturais e econômicas. Temas tabus, como interrupção voluntária da gravidez e busca de mudanças de padrões que promoveriam o direito à saúde das mulheres, estavam ausentes. As Comissões Regionais exercem atividade importante e constituem avanço no combate à mortalidade materna, mas suas recomendações contribuem parcialmente para a redução da mortalidade por aborto provocado.