Indicadores de ações de saneamento e seus impactos sobre a saúde pública articulados com as políticas de saúde, meio ambiente e recursos hídricos

Abstract

A utilização de indicadores vem se tornando, cada vez mais, uma importante ferramenta, para o gestor público acompanhar e avaliar a execução das políticas públicas. Nas últimas décadas o Brasil, do ponto de vista da Administração Pública, deixou de ser um Estado Burocrático e passa por um processo de Reformas do Aparelho de Estado na direção de tornar-se um Estado Gerencial. Neste sentido é necessário que as políticas públicas sejam definidas com regras claras para que seus impactos sejam acompanhados pelo conjunto da sociedade. Das políticas de responsabilidade do Estado às relativas à Saúde Pública apresenta–se como uma grande indutora neste caminhar para a construção da cidadania, uma vez que atinge cada indivíduo diretamente ou toda uma comunidade, tendo em vista a sua relação direta com políticas de outros setores. A abordagem deste trabalho está voltada para dar início a uma discussão sobre os conceitos de: Políticas Públicas, levando-se em conta o atual estágio do Estado Brasileiro; Gestão, do ponto de vista da administração pública; Indicadores, como instrumento de controle social, e Saneamento Ambiental como um instrumento de promoção da saúde conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde. A partir da análise de experiências da utilização de indicadores de saneamento ambiental mostra a importância de pensar e promover ações de forma integrada das políticas públicas de Saúde, Meio ambiente, Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade de vida das comunidades, tendo em vista, os princípios do Sistema Único de Saúde referentes à universalidade e integralidade.