Vida e realidade: condição de saúde das mulheres encarceradas em tempos de pandemia de COVID-19

Abstract

As mulheres em situação de pena privativa de liberdade sofrem uma dupla invisibilidade no cárcere. As condições de saúde na prisão, em meio a pandemia de COVID-19, foram signi-ficativamente comprometidas e esse é um nó crítico na saúde pública. O presente estudo tem por objetivo analisar as medidas de prevenção e controle da pandemia adotadas pelo presídio e, as percepções das mulheres, em situação de pena privativa de liberdade, sobre suas condições de saúde ao vivenciarem a pandemia de COVID-19. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, descritiva e documental, com aporte na Teoria das Representações Sociais - TRS, por meio da coleta de dados documental, advindo do Relatório de Inspeção da Defensoria Pública do Estado da Bahia e de entrevistas com vinte (20) mulheres que estavam cumprindo pena privativa de liberdade em um ambiente prisional misto no interior do estado da Bahia. As entrevistas aconteceram por videoconferência, de forma remota, em decorrência da persistência da pandemia e da vacinação ainda em curso. Como resultados do estudo, foram identificadas tentativas de adaptação do presídio para enfrentar a pandemia, foram elencadas pelas colaboradoras a adoção de dezoito (18) medidas de prevenção e controle contra a COVID-19, por parte do Conjunto Penal de Feira de Santana, contudo, falhas, condições insalubres e desumanidades também foram trazidas à tona, ademais, os processos de determinação social da saúde e as iniquidades que perpassam as mulheres em situação de prisão foram agravados pela pandemia e as condições de saúde nas dimensões mental, física e social foram, nesta ordem, duramente comprometidas. Por essas razões, incentiva-se o cumprimento da Recomendação Nº62 Conselho Nacional de Justiça, o desencarceramento e maior atenção voltada à necessidade de discutir as condições de saúde prisional como prioridade para a saúde pública, ao passo que recomendações são sugeridas para garantia de direitos humanos e enfrentamento de futuras emergências em saúde enquanto essa instituição não é abolida.