Destinação final dos resíduos sólidos urbanos no Estado do Rio de Janeiro e a aplicação dos instrumentos de regulamentação e controle ambiental: uma abordagem crítica

Abstract

Dependendo como as sociedades humanas se organizam, produzem, consomem e vivem, vão deixando marcas no ambiente que registram os diferentes resíduos gerados, com suas características e quantidades próprias de cada época. Atualmente é gerada uma diversidade de resíduos, cada vez mais complexos e em maior quantidade, com graves conseqüências ambientais e para a saúde pública. A questão ambiental, principalmente nas cidades, assume importância cada vez maior com destaque para a grande geração dos resíduos sólidos e as conseqüências de seu manejo inadequado, o que torna a destinação final um dos maiores desafios da limpeza urbana. Os instrumentos de controle ambiental, existentes no vasto arcabouço legal ambiental nas esferas federal e estadual sobre a questão, apontam para um descompasso entre as ações previstas nesses instrumentos de controle ambiental e o panorama da destinação final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) nos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Dados secundários pesquisados neste trabalho sugerem que políticas equivocadas que há duram décadas, a fragilidade institucional local na questão ambiental e problemas operacionais do órgão estadual de fiscalização e controle ambiental, são questões que podem estar envolvidas neste descompasso. São também abordadas questões que podem contribuir na solução deste descompasso: adoção de políticas públicas que privilegiem técnicas de destinação final mais adequadas à realidade dos pequenos e médios municípios do Estado do Rio de Janeiro, como o aterro sanitário; estabelecimento de inventário da qualidade da destinação final dos RSU com diagnóstico de realidade sistematizado; implantação e divulgação destas informações por meio de um indicador ambiental específico e liderança do órgão de controle ambiental estadual nas parcerias entre os diversos setores envolvidos na destinação inadequada por meio da aplicação dos Termos de Compromissos de Ajustamento de Conduta (TAC’s).