Leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrico no Sistema Único de Saúde: uma análise das solicitações à Central de Regulação do município do Rio de Janeiro

Abstract

A portaria 1559/2008 caracteriza-se como um marco legal no processo de regulação de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Os pacientes pediátricos apresentam especificidade que aumentam os desafios aos gestores de saúde para disponibilizar leitos de terapia intensiva adequados a esta clientela. Dispor de informações a respeito dos fatores que impactam na solução das solicitações pode contribuir para o melhor planejamento do fluxo regulatório, permitindo o aprimoramento deste. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar o perfil, o tempo de tramitação e os fatores associados às solicitações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica via Central de Regulação do SUS no município do Rio de Janeiro no ano de 2018. Foi realizado um estudo transversal com dados do acervo de solicitações de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica à Central Municipal do Rio de Janeiro de janeiro a dezembro de 2018. Os dados das características dos pacientes, prestadores de serviço e processo regulatório foram extraídos dos campos abertos das solicitações registradas. Para tanto, elaborou-se um formulário em parceira com profissionais de saúde da central de regulação do município do Rio de Janeiro. As variáveis categóricas foram descritas pela frequência absoluta e seus percentuais. Os dados numéricos foram descritos pela média e desvio padrão. O teste de Qui-quadrado e o odds ratio (com intervalo de confiança de 95%) foram utilizados, respectivamente, para avaliar as variáveis relacionadas com o tempo oportuno para captação de leito e a sua força de associação. O modelo de árvore de regressão auxiliou na identificação e hierarquização dos fatores relacionados aos diferentes motivos de encerramento de uma solicitação. Observou-se que solicitações classificadas como sendo de emergência ou realizadas a prestadores que ofertam leitos exclusivamente para o SUS aumentam a chance de uma solicitação ser resolvida em menos de 24 horas. O modelo de árvore de regressão indicou que a variação do tempo de tramitação e solução das solicitações estava associada primeiramente a questões jurídico administrativas e de infraestrutura dos prestadores de serviço e posteriormente às questões clínico-epidemiológica dos pacientes, entretanto, em apenas 3,9% das solicitações a não captação dos leitos foi precedida por óbito. Este estudo permitiu uma análise exploratória do processo regulatório como um todo, com ênfase no período proposto, contribuindo para uma compreensão não só da relevância deste para o andamento do sistema de saúde, assim como do fluxo de informações.