O papel dos tratados internacionais para a saúde da população: possíveis efeitos nos direitos humanos

Abstract

Os tratados internacionais de direitos humanos possuem altos índices de adesão mundial. Dentre os vários compromissos feitos nesses instrumentos, estão questões relativas à saúde da população humana. Apesar do avanço do ponto de vista normativo, não há consenso na literatura sobre as implicações da vigência desses tratados em termos de melhorias nos indicadores de saúde. O objetivo do estudo consiste em analisar os efeitos dos tratados internacionais de direitos humanos na saúde das mulheres, das crianças e da população carcerária. Trata-se de pesquisa quantitativa que utiliza ferramentas estatísticas descritivas e de inferência, tais como a análise de variância one-way, testes de hipótese e testes de correlação para comparar o comportamento dos indicadores de saúde antes e depois da ratificação dos tratados, e ainda a diferença desses indicadores nos países que ratificaram os tratados e os que não ratificaram. Como resultado, na maior parte dos casos analisados, a ratificação a um tratado não foi associada à melhoria de indicadores de saúde. Especulamos, com o auxílio da filosofia de Kant, uma justificativa extra metodológica para os nossos resultados.