Trabalho médico sob demanda por meio de plataformas digitais: controle por algoritmos e implicações para as relações de trabalho

Abstract

Esta pesquisa relaciona-se com as transformações tecnológicas atuais e suas implicações para a regulação e a organização do trabalho. Nosso foco está no trabalho por plataformas digitais na saúde, analisando esse fenômeno como parte da reestruturação produtiva no contexto da Gig economy. O objetivo geral foi analisar o trabalho médico sob demanda desenvolvido por meio de plataformas digitais no Brasil, na perspectiva das relações de trabalho. Os específicos consistiram em: mapear as plataformas digitais de consultas médicas que operam no Brasil, no período de 2015 a 2022; identificar as principais características das plataformas mapeadas: serviços ofertados, cobertura geográfica, especialidades, convênios, downloads; analisar os contratos de trabalho (Termos de Uso) dos aplicativos; discutir as relações de trabalho estabelecidas entre os profissionais e as empresas de aplicativo. Realizamos uma pesquisa qualitativa delineada como estudo de caso, utilizando como instrumentos a pesquisa documental e o método de amostragem não probabilística Snowball Sampling. A análise de dados foi feita por análise de conteúdo. Foram selecionadas 54 empresas, permitindo identificar expansão mais evidente nos anos de 2019 e 2020, com ampliação da cobertura das empresas e de tipos de serviços ofertados. A análise dos Termos de Uso deu origem a quatro categorias: Autonomia, Organização e Gestão do Trabalho, Monopólio da informação e Relação de Trabalho. De maneira geral, foi possível perceber que, ainda que existam experiências valiosas do uso tecnológico, as mudanças estruturais têm ocorrido mais voltadas aos interesses econômicos neoliberais. Notamos a construção de um fetiche em torno de tudo que está relacionado com as inovações tecnológicas, assentado na ilusão de elementos como empreendedorismo, autonomia laboral, custo zero de produção e retorno financeiro fácil; ao passo que são aperfeiçoados os mecanismos de controle do processo produtivo com estratégias que atuam nos elementos subjetivos dos indivíduos, provocando mudanças comportamentais e de projetos de vida. No mesmo sentido, percebe-se uma linha de atuação no âmbito do direito na perspectiva de flexibilizar legislações locais e específicas permitindo o desenvolvimento das atividades produtivas de empresas de TIC com menor grau possível de regulamentação. Percebemos formas de controle e indução do trabalho médico segundo os interesses da empresa, por meio de estratégias financeiras, monopólio de informações, controle do algoritmo, penalidades ou com estímulo positivo, tais como bonificações e prêmios. Esses mecanismos comprometem a possibilidade de exercício da autonomia do trabalhador na definição da jornada de trabalho, do valor da consulta e na conduta terapêutica. Levantamos ainda a discussão da fragilização do status social da profissão. Identificamos ampliação da oferta de consultas para um rol de especialistas expressivamente maior, tais como oncologistas, cardiologistas, endocrinologistas, psiquiatras, mastologistas, entre outros.