Feminismo e aborto no Brasil: lutas históricas e desafios

Abstract

A atual conjuntura de efervescência sobre o debate acerca da descriminalização das mulheres e pela legalização do aborto tem tomado toda a América Latina, incluindo o Brasil. Ocasião favorável para os movimentos feministas, vanguarda da luta pelo direito ao aborto seguro e legal, no âmbito das políticas estatais e da saúde pública. São tempos de evidenciar e denunciar o leque de violação de direitos, explicitando também a exploração e dominação patriarcal-racista-capitalista sobre as mulheres, condição essencial para a manutenção desse sistema. Assim, com a finalidade de contribuir para o debate, é objetivo desta pesquisa identificar as concepções ideopolíticas da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC) acerca da descriminalização e legalização do aborto no Brasil, na contemporaneidade. Buscamos investigar e compreender a construção histórica das lutas sociais feministas referentes ao aborto, bem como problematizar o aborto e a violência contra às mulheres, procurando identificar os desafios atuais da luta pela descriminalização e legalização desta prática, no Brasil. Consideramos que a discussão sobre o aborto envolve a construção sócio-histórica das relações sociais de produção e reprodução do capital, estando também diretamente associada aos direitos sexuais e reprodutivos, bem como aos direitos individuais e humanos das mulheres. Para a materialização do estudo, adotamos a pesquisa qualitativa, do tipo dissertativa-argumentativa e as pesquisas bibliográfica e documental (como procedimentos técnicos). Utilizamos sete sítios eletrônicos como fontes de acesso aos documentos, considerando o período entre 2013 e 2017 para a análise destes. Observamos que a luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e pela legalização do aborto são bandeiras históricas do movimento feminista, reivindicadas através da luta pelo fim das opressões de gênero e do enfrentamento à violência contra as mulheres. Para os movimentos feministas, a problemática do aborto é assumida, acima de tudo, como questão de saúde pública que perpassa o bem-estar físico e psíquico-mental das mulheres. Notamos que para além da dimensão de direito humano, a luta pelo aborto seguro e legal (no âmbito do Sistema Único de Saúde), significa e, também representa, a luta pela soberania, autonomia, emancipação e liberdade femininas, contemplando a livre expressão da sexualidade e o fim da sociabilidade capitalista. Concluímos que a atual conjuntura de ofensivas à classe trabalhadora, principalmente, ás mulheres com retrocessos e desmontes de direitos, determinam limites e desafios para a luta pela descriminalização da mulheres e legalização do aborto, bem como para o feminismo.