RADIS: Comunicação e Saúde, número 250, julho

Abstract

A matéria de capa desta edição da revista Radis destaca a proposta do novo arcabouço fiscal em votação no Congresso Nacional, que pretende substituir o teto de gastos instituído em 2016. O teto de gastos, amplamente criticado, foi visto como prejudicial ao limitar severamente os investimentos em áreas essenciais como educação, saúde, ciência e tecnologia. Esse limite se mostrou particularmente problemático após a pandemia de COVID-19, que exacerbou a necessidade de financiamento das políticas sociais devido ao aumento da pobreza, desemprego e insegurança alimentar. Na versão inicial aprovada pela Câmara dos Deputados, o crescimento dos gastos públicos foi restrito, impactando negativamente as áreas sociais. O Senado, ao votar o projeto, propôs a exclusão dos investimentos em educação e ciência e tecnologia do teto de gastos, mas não estendeu a mesma proteção ao sistema de saúde, que já sofreu perdas significativas nos últimos anos. Agora, o projeto retorna à Câmara para análise das mudanças feitas pelo Senado, gerando preocupação de que, se a decisão inicial da Câmara prevalecer, mais uma área social ficará com orçamento insuficiente. O texto enfatiza que, embora seja necessário criar regras fiscais para proteger a economia do país, essas não devem sacrificar os direitos humanos e as políticas sociais inscritas na Constituição Federal. É crucial garantir investimentos que promovam o crescimento econômico com foco nas necessidades dos mais vulneráveis. Além do debate sobre o arcabouço fiscal, a matéria aborda a Reforma do Ensino Médio, implementada em 2017, que visa tornar a escola mais atrativa e oferecer formação profissionalizante. Contudo, essa reforma é criticada por professores e pesquisadores por ter sido construída sem a devida consulta aos principais interessados — professores e alunos. O professor Fernando Cássio alerta que a reforma pode aumentar a desigualdade ao reduzir a carga horária da formação básica para antecipar a preparação para o mercado de trabalho, dificultando o acesso dos jovens mais pobres ao ensino superior. A edição também destaca o relançamento do programa Farmácia Popular, anunciado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. O programa visa ampliar a oferta de medicamentos gratuitos e credenciar novas unidades em mais de 800 municípios, beneficiando automaticamente os inscritos no Bolsa Família e pessoas de baixa renda. Isso terá um impacto significativo nos gastos dessas famílias e nos indicadores de saúde. Outro ponto importante é a visita da estagiária Luíza Zauza à Casa de Parto David Capistrano, um modelo de assistência ao parto que valoriza o cuidado natural e fisiológico, evitando intervenções médicas desnecessárias e promovendo o protagonismo feminino. Esse modelo, que já realizou milhares de partos, é um exemplo de bem nascer com respeito e deveria ser replicado. Portanto, a matéria não apenas analisa a proposta de novo arcabouço fiscal, mas também aborda questões cruciais para a saúde, educação e direitos sociais no Brasil, destacando a necessidade de políticas públicas que realmente atendam às necessidades da população.