Metodologia e indicadores para monitoramento da NBCAL em estabelecimentos comerciais e serviços de saúde: estudo multicêntrico (Multi-NBCAL)

Abstract

A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL), vigente no Brasil desde 1988, ainda é sistematicamente infringida, expondo mães e familiares ao marketing ilegal de produtos que competem com o aleitamento materno. O objetivo foi descrever metodologia de estudo multicêntrico e propor indicadores padronizados para monitoramento da NBCAL. Estudo Multicêntrico para Monitoramento da NBCAL (Multi-NBCAL) conduzido em sete cidades brasileiras: Rio de Janeiro; São Paulo; Ouro Preto (Minas Gerais); Florianópolis (Santa Catarina); Brasília (Distrito Federal); João Pessoa (Paraíba) e Belém (Pará). Instrumentos de avaliação foram adaptados do NetCode/WHO e da IBFAN Brasil (Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar) para condução de dois inquéritos: (1) avaliação do cumprimento da NBCAL em estabelecimentos comerciais e das práticas e conhecimento dos seus gerentes sobre a NBCAL; (2) avaliação em maternidades da interação da indústria de alimentos infantis com profissionais de saúde e mães. Foram elaborados cinco indicadores para avaliação do cumprimento da NBCAL em estabelecimentos comerciais; sete indicadores para avaliar conhecimentos e práticas dos seus responsáveis; cinco indicadores para avaliar a oferta de incentivos a maternidades, profissionais de saúde e mães pelas indústrias e cinco indicadores para avaliar conhecimento e práticas de profissionais de saúde quanto à NBCAL. A metodologia de avaliação da NBCAL, com a proposta de indicadores padronizados, permite a comparabilidade de estudos sobre o tema. A utilização desses indicadores em inquéritos periódicos, nacionais ou regionais, pode contribuir para monitorar o grau de implementação da NBCAL no Brasil.