Regionalização do SUS e as desigualdades na oferta e na acessibilidade geográfica a internações por COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro

Abstract

Durante a pandemia da COVID-19, as desigualdades no acesso aos serviços de saúde contribuíram para a disseminação da doença no país, consequentemente levando o Estado do Rio de Janeiro a registar a maior taxa de letalidade em comparação as outras unidades da federação do Brasil. Os desafios para obtenção de leitos e respiradores por parte da rede pública geraram inúmeras distorções e críticas em relação a distribuição dos recursos necessários, contribuindo para o cenário caótico vivido nos momentos de auge da epidemia no país. Este estudo teve como objetivo analisar como a pandemia impactou o acesso aos serviços de saúde e suas relações com as desigualdades na acessibilidade geográfica no estado do Rio de Janeiro em suas diferentes regiões de saúde entre os anos de 2020 e 2022. Trata-se de um estudo ecológico a fim de analisar como as desigualdades impactaram o acesso aos serviços de saúde a partir dos fluxos para internações e como foram evidenciadas pela pandemia da COVID-19. Para isso foram desenvolvidas revisão bibliográfica e análise de volumes de internações e fluxos para atendimento hospitalar nas Regiões de Saúde e municípios. Os resultados apontam que as desigualdades já existentes foram ampliadas com a pandemia da COVID-19, já que a procura pela atenção se estendeu a maioria dos municípios, por leitos clínicos e de terapia intensiva. Percebeu-se que, muitos municípios do Estado do Rio de Janeiro não possuem uma rede própria com recursos suficientes para ofertar a melhor qualidade da assistência em saúde. Conclui-se, portanto, que apesar dos avanços no processo de regionalização aos longos dos últimos anos, o estado do Rio de Janeiro carece de debates e políticas mais focadas na redução das desigualdades em saúde. Além disto, destaca-se que a pandemia da COVID-19 trouxe a reflexão sobre a fundamental integração de políticas públicas em saúde dos três entes federados (Governo Federal, Estados e Municípios), visando a medidas estratégicas para garantir o acesso à saúde de maneira integral e minimizando danos inerentes as doenças emergentes e reemergentes