Entre grades e cuidados: os agentes promotores de saúde no sistema prisional e o desafio da Covid-19

Abstract

O Brasil está enfrentando um desafio alarmante: o aumento da população prisional. Essa crise é reconhecida em todo o mundo e requer uma solução imediata, pois interfere diretamente nos Direitos Humanos. Afinal, a saúde é um direito de todos, inclusive daqueles que estão privados de liberdade. Os governos têm a responsabilidade de garantir o acesso aos serviços de saúde nas unidades prisionais. Para isso, foram implementadas políticas específicas, como a formação de equipes mínimas de saúde e a atuação dos Agentes Promotores de Saúde (AgPS). Nesse contexto, é crucial garantir que todos tenham acesso à saúde, especialmente durante a Pandemia da Covid-19. Por isso, conduzimos um estudo inédito para analisar o papel dos AgPS no sistema prisional durante o período pandêmico. Utilizamos uma abordagem qualitativa, coletando dados por meio de questionários enviados às Administrações Prisionais dos estados e realizamos entrevistas em quatro unidades prisionais em Mato Grosso, entre janeiro e março de 2023, totalizando 24 entrevistas com as Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) que atuam como AgPS. Aplicamos, ainda, um questionário fechado para compreender o perfil e as características da população do estudo. Os dados e os resultados da pesquisa foram analisados por meio das temáticas e categorizados. Identificamos que 10 estados brasileiros possuem AgPS atuantes, totalizando 382 profissionais. Além disso, traçamos o perfil dos entrevistados, que são homens solteiros, jovens adultos, heterossexuais, afrodescendentes e com ensino médio completo. Observamos que a maioria desses indivíduos são inexperientes na área da saúde e foram condenados a cumprir penas em regime fechado Os dados das entrevistas revelam informações sobre o ingresso no trabalho e as relações com os colegas. Destacamos a importância do trabalho dos AgPS, mas também mencionamos aqueles que atuam apenas para obter benefícios de remição da pena. Exploramos o perfil e a atuação desses agentes, reconhecendo a importância do cuidado e da resolução das necessidades, mas também abordando a pressão por assumir responsabilidades além de suas atribuições e a falta de profissionais de saúde no sistema prisional. Revelamos os desafios do acesso à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 nas unidades prisionais, refletindo sobre o medo e o pânico gerados, a disseminação em massa do vírus e a violação dos direitos básicos relacionados à saúde. Defendemos a importância da implantação e manutenção dos AgPS nas unidades prisionais como estratégia para melhorar a saúde e garantir os direitos básicos das PPL, ressaltando o potencial deles para promover mudanças positivas nas unidades. No entanto, é essencial que o sistema prisional reavalie sua missão e assegure a continuidade dos benefícios proporcionados pelos AgPS. Esses agentes têm uma voz extremamente importante dentro do sistema prisional, e é crucial que eles tenham a capacidade de exercê-la adequadamente. A implementação dos AgPS em todo o território brasileiro é de vital importância, assim como a integração das unidades prisionais com os princípios do Sistema Único de Saúde.