| Author | Minghelli, Marcelo | |
| Author | Werlang, Nathalia Berger | |
| Author | Garcia, Barbara Balbis | |
| Access date | 2024-01-17T14:17:32Z | |
| Available date | 2024-01-17T14:17:32Z | |
| Document date | 2023 | |
| Citation | MINGHELLI, Marcelo; WERLANG, Nathalia Berger; GARCIA, Barbara Balbis. A autodeterminação informativa como contexto normativo para elaboração de diretrizes para a construção de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: a proposta de um modelo humanizador para a telemedicina. RECIIS - Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde, Rio de Janeiro, v. 17, n. 4, p. 938–961, out./dez. 2023. | en_US |
| ISSN | 1981-6278 | |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/62248 | |
| Description | A Revista Eletrônica de Comunicação, Informação e Inovação em Saúde (RECIIS) é organizada, gerenciada e editada, desde 2007, pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Trata-se de um periódico interdisciplinar trimestral de acesso aberto, revisado por pares e sem ônus para o autor. Publica textos inéditos, em português, inglês, espanhol ou francês, de interesse para as áreas de comunicação, informação e saúde coletiva. As submissões à RECIIS são em fluxo contínuo. Apenas para os textos propostos aos dossiês temáticos, há um período específico para submissão, conforme indicado em Notícias. Os meses de publicação das edições são: março, junho, setembro e dezembro, com possibilidade de ahead of print. A RECIIS não cobra taxa de processamento de artigo, o que inclui avaliação, edição, publicação, distribuição e acesso dos manuscritos submetidos. Os autores deste artigo não possuem vínculo com a Fiocruz. Link da revista: https://www.reciis.icict.fiocruz.br/index.php/reciis/index | en_US |
| Abstract in Portuguese | Apresentamos e discutimos a construção de um instrumento de compliance para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Núcleo Telessaúde UFSC, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Trata-se da elaboração de diretrizes para um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais visando à preservação da dimensão humana do dado e à preservação de direitos. A pesquisa foi qualitativa e exploratória, tendo o relato de experiência como metodologia. O levantamento bibliográfico e a análise documental permitiram a investigação, realizada em 2022, de processos, etapas e fluxos do tratamento dos dados. A análise dos dados foi qualitativa, por comparação dos resultados com a legislação vigente e com a adequação ao princípio da autodeterminação informativa. Os resultados demonstraram que as propostas para o relatório contribuíram para um tratamento de dados mais adequado ao ordenamento jurídico e, consequentemente, mais humanizado. | en_US |
| Language | por | en_US |
| Publisher | Fiocruz/ICICT | en_US |
| Rights | open access | en_US |
| Subject in Portuguese | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | en_US |
| Subject in Portuguese | Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais | en_US |
| Subject in Portuguese | Autodeterminação informativa | en_US |
| Subject in Portuguese | Telemedicina | en_US |
| Subject in Portuguese | Relato de experiência | en_US |
| Title | A autodeterminação informativa como contexto normativo para elaboração de diretrizes para a construção de um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: a proposta de um modelo humanizador para a telemedicina | en_US |
| Alternative title | La autodeterminación informativa como contexto normativo para
la elaboración de lineamentos para la construcción de un Informe de
Impacto en Protección de Datos Personales: la propuesta de un modelo
humanizador para la telemedicina | en_US |
| Alternative title | Informative self-determination as a normative context for the elaboration of guidelines for the Impact Report on Personal Data Protection: the proposal of a humanizing model for telemedicine | en_US |
| Type | Article | |
| DOI | 10.29397/reciis.v17iAhead-of-Print.3602 | |
| Abstract | We present and discuss the construction of a compliance instrument for the processing of personal data and sensitive personal data of the Telessaúde UFSC Center, based on the General Data Protection Law. It is a model for the elaboration of guidelines for the construction of an Impact Report on the Protection of Personal Data that collaborates to the preservation of the human dimension of data and the preservation of rights. The research was qualitative and exploratory, adopting experience report as methodology.
Bibliographical research and documental analysis enabled the investigation of the processes, stages and flows of data processing, carried out in 2022. Data analysis was carried out qualitatively, comparing the results with current legislation and adequacy to the principle of informative self-determination. Results showed that the proposed guidelines for the report contributed to a data processing more appropriate to the legal system and, consequently, more humanized. | en_US |
| xmlui.metadata.dc.description.abstractes | Presentamos y discutimos la construcción de un instrumento de cumplimiento para el tratamiento de datos personales y datos personales sensibles del Núcleo Telessaúde UFSC, con base en la Ley General de Protección de Datos. Es la preparación de directrices para un Informe de Impacto de Protección de Datos Personales para preservación de la dimensión humana de los datos y preservar los derechos. La investigación cualitativa y exploratoria adoptó un relato de experiencia como metodología. El levantamiento bibliográfico
y el análisis documental permitieron la indagación de procesos, etapas y flujos de procesamiento de datos, realizados en 2022. El análisis de datos fue cualitativa, mediante la comparación de los resultados con la
legislación vigente y la adecuación al principio de autodeterminación informativa. Los resultados mostraron que las directrices propuestas para el informe contribuyó a un tratamiento de datos más adecuado al
ordenamiento jurídico y, en consecuencia, más humano. | en_US |
| Affilliation | Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Ciência da Informação. Florianópolis, SC, Brasil. | en_US |
| Affilliation | Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Ciência da Informação. Florianópolis, SC, Brasil. | en_US |
| Affilliation | Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Ciência da Informação. Florianópolis, SC, Brasil. | en_US |
| Subject | General Data Protection Law | en_US |
| Subject | Impact Report on the Protection of Personal Data | en_US |
| Subject | Informative self-determination | en_US |
| Subject | Telemedicine | en_US |
| Subject | Experience report | en_US |
| Subject in Spanish | Ley General de Protección de Datos | en_US |
| Subject in Spanish | Informe de Impacto de la Protección de Datos Personales | en_US |
| Subject in Spanish | Autodeterminación informativa | en_US |
| Subject in Spanish | Telemedicina | en_US |
| Subject in Spanish | Informe de experiencia | en_US |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
