A Lei Federal de Incentivo à Cultura como ferramenta para apoiar a divulgação científica no Brasil: um estudo com cinco instituições

Abstract

Neste estudo, temos como objetivo analisar como a Lei Federal de Incentivo Cultural (Nº 8.313/1991), conhecida como Lei Rouanet, tem apoiado financeiramente iniciativas de divulgação científica. Em particular, analisamos as propostas apoiadas por essa regulamentação em um recorte temporal de 13 anos (de 2009 a 2022), isto é, por todo o período em que as informações sobre os projetos estavam disponíveis no portal de visualização do sistema de apoio às leis de incentivo à cultura, o VerSalic, durante a presente pesquisa. A identificação das iniciativas foi feita por busca de proponentes que fossem museus de ciência ou seus representantes como associações relacionadas. Ao todo, foram identificadas 13 instituições enquadradas na Lei, ou seja, consideradas aptas a receber recursos por meio desse mecanismo. Desse total, cinco delas efetivamente receberam captações, foco deste estudo. Realizamos análise documental por meio dos dados extraídos no VerSalic, que foram estudados por meio da análise de conteúdo, tendo como ponto de partida as categorias criadas com base na literatura e com base nas informações que emergiram da própria análise. Foram realizadas, ainda, entrevistas com quatro representantes de três museus, com objetivo de aprofundar a pesquisa e, assim, contribuir com debates e diálogos na confluência entre instituições que atuam com divulgação científica, captação de recursos e gestão de projetos culturais O estudo traz evidências que a Lei de Incentivo à Cultura possui grande relevância para os museus de ciência que a buscam, por funcionar como uma ferramenta estratégica no alcance de recursos para viabilização das práticas de divulgação científica ligada às artes e à cultura, possibilitando a concretização de projetos que vão desde a manutenção das atividades educativas e artístico-culturais às do próprio acervo e patrimônio.