O Consea e o direito humano à alimentação adequada: uma análise comunicacional das políticas públicas pertinentes à alimentação e os relatórios anuais da ONG Redes da Maré

Abstract

Nesta pesquisa, a informação e a comunicação são vistas em sua interface com a saúde e com as políticas públicas. Essa visão irá permear a investigação sobre as relações possíveis entre a atuação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) – extinto em 2019 – e a reverberação desta na atuação da Organização não Governamental (ONG) Redes da Maré. Partindo da premissa de que a alimentação é um direito de todo cidadão brasileiro, estudar sobre um conselho que foi desfeito, mas que fomentava políticas públicas na área da alimentação, é importante para entender os efeitos dessa extinção na efetivação de tais políticas. Com essa perspectiva, o objetivo principal desta pesquisa é analisar o conteúdo presente nos relatórios anuais do Redes da Maré, entre os anos de 2017 e 2021, verificando as diferenças entre o período em que o Consea atuava e o que sucedeu a sua extinção. A pesquisa se apoiou em multimétodos, o primeiro diz respeito a análise de conteúdo, já o segundo, baseia-se na análise da construção daqueles discursos pelas pistas deixadas em sua materialidade, e é orientado por Ginzburg (1989), que trata de um método reconhecido como indiciário, no qual o contexto histórico e a construção social são de grande valia para a construção de uma análise mais crítica e aprofundada do conteúdo produzido. Percebe-se que houve uma maior incidência dos assuntos relacionados à saúde e ao direito à alimentação entre os anos de 2019 e 2021, mas relacionada com os problemas enfrentados neste território e com um contexto de emergência sanitária ancorado pela pandemia de Covid-19