Poder Judiciário e demandas de pessoas sexualmente dissidentes: o pêndulo conservador-progressista

Abstract

A judicialização da vida, e consequentemente da saúde, é um fenômeno crescente no Brasil e no mundo, em função da necessidade de efetivar direitos elencados em documentos normativos nacionais e internacionais. O objetivo desta pesquisa é identificar, descrever e analisar as perspectivas apresentadas pelo Poder Judiciário diante das demandas de saúde judicializadas por pessoas de identidades sexualmente dissidentes, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e outras (LGBTTT+). Esta revisão integrativa da literatura foi realizada em seis etapas e utilizou as bases de dados BVS, Scielo e BDTD. Os resultados indicam que o volume de publicações cresceu até 2017, mas tem diminuído desde então, e a maioria dos trabalhos foi produzida no Brasil, especialmente na região Sudeste. Observou-se que os temas centrais das publicações abordavam a relação entre o Poder Judiciário e a sociedade ou a atuação da Justiça, cuja valoração apresenta um movimento pendular, ora reproduzindo discursos conservadores, ora agindo de modo pioneiro para garantir o direito a uma vida digna de pessoas LGBTTT+. Por fim, é importante destacar a crescente necessidade de fortalecer essas decisões favoráveis a pessoas de identidades sexuais dissidentes em leis, estatutos e outros instrumentos validados juridicamente, para que os retrocessos não sejam uma constante ameaça à vida e à saúde de quem ousa viver de forma diferente.