Os discursos sobre as políticas públicas em saúde mental em um contexto neoliberal de ampliação do conservadorismo, entre 2015 a 2022

Abstract

Esta pesquisa foi realizada no intuito de analisar os discursos dos atores presentes no processo de Reforma Psiquiátrica Brasileira – RPB em um contexto de intensificação das políticas neoliberais, entre 2015 e 2022. Período caracterizado, pelos autores utilizados, como de desmonte do Estado Democrático de Direito a partir de rupturas político-institucionais e de repercussão em diversas esferas de políticas públicas. A partir de 2015, o campo das políticas públicas de saúde mental baseado na perspectiva de desinstitucionalização e no paradigma da atenção psicossocial sofreu mudanças substanciais, referidas, entre outros termos, por diversos autores e atores defensores da RPB, como “retrocessos”, “desmonte” e “contrarreforma”. Os repertórios discursivos tanto dos defensores quanto dos opositores à RPB refletem um campo de intensas disputas e obstáculos à consolidação das políticas públicas de saúde mental norteadas pelo paradigma da atenção psicossocial, principalmente, a partir da criação do que foi nomeada como “nova” Política Nacional de Saúde Mental – PNSM. Objetivando compreender esses posicionamentos foi necessário realizar um resgate da trajetória históricopolítica da RPB, bem como conhecer a formulação e implementação da PNSM e os atores que constituem esse campo. Assim, a partir da revisão bibliográfica, foram selecionados 21 atores, defensores e opositores da RPB, para análise de seus posicionamentos através de documentos de domínio público disponíveis em seus sites oficiais. Esses documentos foram examinados a partir da análise de práticas discursivas e produção de sentidos de Mary Jane Spink. Pôde-se constatar que os atores opositores à RPB defendem o paradigma psiquiátrico tradicional e aquilo que nomeiam de “nova” PNSM é na verdade o retorno à prática de políticas manicomiais ainda não superadas e de uma política pautada no discurso psiquiátrico clássico e ortodoxo, que se pressupõe como única via de compreensão do sofrimento psíquico. Já os atores defensores da RPB denunciam esse contexto como não sendo de uma inovação política, numa perspectiva progressista, mas uma reedição do arcaico modelo de se intervir em saúde mental a partir da monocultura do saber psiquiátrico. Este não inova suas bases epistemológicas e, por conseguinte, suas práticas medicalizadoras e asilares, camuflando-se através de discurso de modernização e de saber científico.