Uma análise a respeito do processo da entrega voluntária de recém-natos por puérperas em adoção na maternidade do Hospital Municipal Miguel Couto entre os anos de 2022 e 2024

Abstract

O presente projeto de pesquisa propõe uma discussão sobre a decisão da entrega voluntária de recém-natos para adoção por suas mães biológicas. No transcorrer da história brasileira, presencia-se que as mudanças jurídico-legal ocorrem em resposta às modificações do pensamento e das vivências sociais. Apesar das alterações jurídicas, tais mulheres permanecem invisibilizadas nas suas demandas diante de uma realidade na qual o direito sexual e reprodutivo ainda é um projeto em disputa, que envolve debates religiosos, políticos e econômicos em torno da maternidade e do cuidado, principalmente quando se tratam de justiça reprodutiva de mulheres pobres, pretas e periféricas, e proteção integral de sua prole. Diante de tal cenário, o objetivo dessa proposta é analisar o processo da entrega voluntária de recém-natos por puérperas em adoção na maternidade do Hospital Municipal Miguel Couto ocorridos entre os anos de 2022 e 2024. A abordagem da pesquisa será qualitativa de caráter exploratório sob ponto de vista do materialismo histórico em razão do seu caráter abrangente na análise dos fenômenos sociais, nesta perspectiva a metodológica a ser adotada para realização do estudo será pesquisa bibliográfica pertinente ao tema, pesquisa de campo através de coleta de informações em prontuários arquivados de puérperas que tenham participado do processo entrega voluntária de recém-natos à adoção imediatamente após o nascimento na maternidade e análise dos dados obtidos, a partir da realidade utilizaremos os estudos do IBGE e do MDS/SUAS sem racismo de 2022-2024 para ilustrar a realidade das famílias brasileiras e das políticas sociais.